Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Cacá Leão, Capitão Alberto Neto, Coronel Armando, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Evair Vieira de Melo, Fernanda Melchionna, Guilherme Derrite, João Campos, Lincoln Portela, Major Fabiana, Marcel van Hattem, Nilson Pinto, Orlando Silva, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paulo Bengtson, Paulo Teixeira, Pedro Lupion, Policial Katia Sastre, Sanderson, Subtenente Gonzaga e Vitor Hugo - Titulares; Carlos Jordy, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, Daniel Freitas, Dr. Jaziel, General Girão, Gutemberg Reis, Helder Salomão, Igor Timo, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Magda Mofatto, Marcon, Mauro Lopes, Paulo Ganime e Talíria Petrone - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota, Paulão, Paulo Pimenta, Paulo Ramos e Rogério Peninha Mendonça. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente da Instalação, Deputado Osmar Terra, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão, esclarecendo que lhe coube assumir a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno. Para conhecimento de todos, informou que a Comissão é composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes, designados por Ato da Presidência lido em Plenário em 18 de março de 2021. EXPEDIENTE:  O Presidente comunicou que os expedientes recebidos se encontram na Secretaria da Comissão à disposição dos Senhores Parlamentares. Após, deu início ao Processo Eleitoral, esclarecendo aos senhores parlamentares as regras que norteariam os trabalhos, conforme segue: “a eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico infoleg, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão (18 deputados), conforme determina o artigo 7º do regimento interno, aplicado à presente situação; a eleição ocorrerá por meio do sistema de deliberação remota, conforme Ato da Mesa 161/2021. Será eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes e, em eventual segundo escrutínio, será eleito o deputado que obtiver a maioria simples de votos dentre o total de votantes, presente a maioria absoluta dos membros da comissão; os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum, nos termos do § 2º do art. 183 do regimento”. O Presidente informou que recebera e considerava registradas as seguintes candidaturas: para Presidente: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES); para 1º Vice-Presidente: Deputado PEDRO LUPION (DEM/PR). Feitos os esclarecimentos, o Presidente declarou aberta a votação, período durante o qual usaram da palavra os Deputados Diego Garcia, General Girão, Alexandre Leite e Vitor Hugo, encerrando-a a votação após terem votado 26 parlamentares. Em seguida, passou-se à apuração dos votos, tendo sido obtido o seguinte resultado: Eleitos respectivamente para Presidente e Vice-Presidente da Comissão os Deputados Evair de Melo, com 23 votos, e Pedro Lupion, com 23 votos. Houve três votos em branco. Em seguida, o Presidente da instalação declarou empossados os eleitos e convidou o Deputado Evair de Melo, eleito Presidente, para assumir a Presidência da Comissão. O Deputado Evair de Melo, tendo assumido a Presidência da Comissão, designou, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, o Deputado SANDERSON, do PSL/RS para a Relatoria da Proposição, convidando-o a compor a Mesa. Em seguida, o Presidente fez um breve pronunciamento sobre sua eleição e passou a informar as regras regimentais referentes à tramitação do PL 1.595, de 2019, na Comissão Especial, esclarecendo que este se encontra sujeito ao o regime de tramitação ORDINÁRIA e também à apreciação do Plenário. Esclareceu que a Comissão Especial tem, portanto, o prazo inicial de 40 sessões da Casa para proferir o seu parecer, contadas a partir da data de instalação da Comissão, que se deu no dia de hoje, 29 de junho de 2020. Pelo fato de o Projeto 1595/19 estar sujeito à apreciação do Plenário, o Presidente esclareceu que não haverá abertura de prazo de emenda nesta Comissão Especial. Solicitou aos Deputados que queiram sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública que o façam por meio de requerimento escrito e autenticado, apresentado para a comissão, via infoleg-autenticador. Solicitou que, sendo possível, fossem enviados à Secretaria da Comissão, via e-mail, os contatos dos convidados. Informou também que poderão ser pautados os requerimentos apresentados até 24h antes do horário previsto para a reunião. Comunicou, ainda, que, a partir da próxima reunião, a abertura do painel eletrônico para o registro de presença será feita uma hora antes do horário previsto para o início das reuniões convocadas. Por fim, informou que a secretaria da Comissão está autorizada a lançar a presença do parlamentar que usar da palavra durante a reunião. Após esse momento, passou a palavra ao Relator, Deputado Sanderson, para o seu pronunciamento e então aos inscritos na ordem cronológica, Deputado(as) Alexandre Leite, Fernanda Melchionna e Vitor Hugo. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente informou que as próximas comunicações de realização de reunião serão feitas por meio do sistema INFOLEG COMUNICA, disponível no Portal da Casa. Nada mais havendo a tratar, informou que a próxima reunião seria designada oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.