ATA DA 23ª REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2004

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e quarenta e nove minutos, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Bosco Costa, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE, criada pelo requerimento de CPI nº 19 de 2003. Compareceram os Deputados Bosco Costa, Daniel Almeida, Enivaldo Ribeiro, Fernando Ferro, Geraldo Thadeu, Mendonça Prado, Helenildo Ribeiro, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Josias Quintal, Luiz Alberto, Luiz Carreira, Luiz Couto, Marcelo Guimarães Filho, Mário Negromonte, Paulo Gouvêa, Promotor Afonso Gil, Romeu Queiroz e Vicente Arruda, TITULARES; e os Deputados Almeida de Jesus, Arnaldo Faria de Sá, Fernando de Fabinho, Guilherme Menezes e Iris Simões, SUPLENTES. Compareceram ainda os Deputados Jackson Barreto, Antonio Carlos Magalhães Neto e João Fontes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Ribamar Alves, João Alfredo, Marcelo Castro, Marcos de Jesus e Mauro Lopes. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior, o Deputado Arnaldo Faria de Sá requereu verbalmente a dispensa da leitura. A Ata foi colocada em discussão. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu a Ata à votação, a qual foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez distribuir cópias das correspondências recebidas a todos os membros presentes, e informou que os documentos encontravam-se à disposição na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos. O Deputado Arnaldo Faria de Sá levantou questão de ordem quanto à apresentação do Relatório Final da CPI, entendendo ser necessária a apresentação de um cronograma para a aprovação do Relatório Final, tendo em vista que foi solicitada a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão, mas o requerimento não foi deliberado pelo Plenário devido ao trancamento da Pauta por medidas provisórias, de modo que a Comissão extinguir-se-ia no próximo dia 23 de março. O Presidente informou que aguardaria a deliberação do Plenário. O Deputado José Carlos Araújo solicitou que os requerimentos da Pauta fossem votados em bloco. O Presidente informou que não há previsão regimental para votação em bloco de requerimentos, exceto quando se trata de admissibilidade de destaques. O Deputado Luiz Couto solicitou preferência para os Requerimentos de números 76/04, 77/04 e 79/04. Em votação, o requerimento foi aprovado, no entanto o Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou verificação de votação. Feita a verificação de votação, por meio do processo nominal, obteve-se o seguinte resultado: votaram sim os Deputados: Luiz Alberto, Luiz Couto, Mendonça Prado, Bosco Costa, Geraldo Thadeu, Promotor Afonso Gil e Daniel Almeida. Votaram não os Deputados: José Carlos Araújo, Marcelo Guimarães Filho, Vicente Arruda, Enivaldo Ribeiro, Mário Negromonte, Romeu Queiroz, Arnaldo Faria de Sá e Almeida de Jesus. Foram dezesseis votantes; nove votos não, e sete votos sim. O requerimento de preferência foi rejeitado. O Presidente deu prosseguimento à votação da Pauta da reunião na ordem original. Sobre a mesa, REQUERIMENTO Nº 46, de autoria do Deputado Luiz Alberto, que “solicita seja convocada a Sra. Kátia Alves dos Santos, Ex-Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre as acusações proferidas pela Sra. Olga Regina de Souza. Usaram da palavra para encaminhar os Deputados Luiz Alberto, Daniel Almeida e Antonio Carlos Magalhães Neto. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. Sobre a mesa, REQUERIMENTO Nº 57, do Sr. Luiz Couto, que “solicita requisição de cópias de documentos ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe”. Encaminhou a votação o Deputado Luiz Couto. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. Sobre a mesa, REQUERIMENTO Nº 59, do Sr. Luiz Couto, que “solicita seja convidado a participar de audiência pública desta Comissão o Superintendente da Polícia Federal no Estado de Sergipe, Delegado Quércio Pinto”. Encaminhou a votação o Deputado João Fontes. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. Sobre a mesa, REQUERIMENTO Nº 60, do Sr. Luiz Couto, que “solicita sejam intimados, na qualidade de testemunha, o Tenente Coronel Yunes, Diretor do COE – Comando de Operações Especiais do Estado de Sergipe; o Delegado de Polícia Civil Luciano Cardoso, o Delegado de Polícia Civil José Luiz Accioly Teixeira, a Superintendente de Polícia Civil Joelise Oliveira Costa Teles e o Delegado de Polícia Civil João Elói Menezes, todos do Estado de Sergipe”. O Deputado Luiz Alberto levantou questão de ordem solicitando a anulação da votação anterior, tendo em vista que dois Deputados que não são membros da CPI levantaram o braço em sinal de votação. O Presidente informou que não foram computados nos resultados de votação os votos de Deputados que não fossem membros. O Deputado Promotor Afonso Gil solicitou que a próxima votação fosse nominal, para que não pairasse dúvida quanto ao resultado. O Deputado Arnaldo Faria de Sá informou que não poderia haver votação nominal, porque não havia ainda transcorrido uma hora da última verificação de votação. O Presidente informou que a votação seria simbólica. Usaram da palavra par encaminhar a votação do Requerimento nº 60 os Deputados Luiz Couto e João Fontes. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. Sobre a mesa, o Requerimento nº 70, do Sr. Luiz Alberto, que “solicita seja convidada a Sra. Telma Pereira Lobão a comparecer a esta Comissão para denunciar a atuação de grupo de extermínio na cidade de Cruz das Almas, no Estado da Bahia. O Presidente submeteu o Requerimento à votação, no entanto, houve dúvida quanto ao resultado e o Presidente determinou a votação pelo processo nominal. Feita a votação pelo processo nominal, não se obteve o quorum regimental. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e seis minutos por falta de quorum. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Bosco Costa.