COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2021.

Às nove horas e cinco minutos do dia dois de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Aline Sleutjes - Presidente; Nelson Barbudo, José Mario Schreiner e Paulo Bengtson - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Alceu Moreira, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, General Girão, Jerônimo Goergen, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Neri Geller, Olival Marques, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Severino Pessoa, Tito, Vermelho, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Benes Leocádio, Beto Rosado, Carlos Veras, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Áureo, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Bolsonaro, Felipe Rigoni, Jaqueline Cassol, Juarez Costa, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Mário Heringer, Maurício Dziedricki, Nilson Pinto, Norma Ayub, Osires Damaso, Padre João, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Sergio Souza, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer e Zé Carlos - Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Reinhold Stephanes Junior como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados:  André Abdon, Aroldo Martins, Beto Faro, Charles Fernandes, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Frei Anastácio Ribeiro, Giacobo, Gil Cutrim, Heitor Schuch, João Daniel, Lucio Mosquini, Marcelo Brum, Marcon, Nivaldo Albuquerque, Valmir Assunção e Valtenir Pereira. Justificou a ausência a Deputada Edna Henrique.  ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado José Mario Schreiner – DEM/GO, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião, objeto do Requerimento nº 55/2021 – CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater o "Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022". Em seguida, explicou as regras procedimentais e esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo presencial e remoto, via plataforma de videoconferência. Depois, anunciou os seguintes convidados: BRUNO BARCELOS LUCCHI, Diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; ANTONIO GALVAN, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Soja - APROSOJA Brasil; WILSON VAZ, Diretor do Departamento de Credito e Informação do Ministério da Agricultura - MAPA; CLÁUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA, Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro, do Banco Central - BC; ADRIANO PEREIRA DE PAULA, Subsecretário de Gestão Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional; JOÃO PRIETO, Coordenador do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB; RAFAEL BALDI, Diretor para Assuntos de Crédito Rural da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; e DÉCIO LAURI SIEB, Assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag. Após breves esclarecimentos do Presidente em Exercício sobre o tema, a palavra foi repassada aos convidados. O Sr. WILSON VAZ Disse que já trabalha com o plano safra há algum tempo, mas que nunca encontrou tantas dificuldades como nesse ano. O PLN4/2021, aprovado no Congresso, liberou o restante de recursos necessários ao resto do financiamento do plano safra 20/21. Fez uma apresentação e mostrou uma tabela sobre os recursos equalizados do plano safra e custo total ao tesouro ao longo dos anos. Falou sobre os aumentos dos custos e que será preciso de, pelo menos, 15 bilhões de reais para o próximo período. Concluiu dizendo que: há dificuldades orçamentárias; o crédito rural será direcionado mais para os pequenos e médios agricultores; há apoio à expansão dos mecanismos privados de financiamento, estímulo à assistência técnica, dentre outros, mas estão tentando ver com o ministério da economia recursos para a agricultura durante essa pandemia. O Sr. CLÁUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA fez uma apresentação sobre a evolução do crédito rural no Brasil. Disse que o crédito aumentou por que se estimulou as instituições financeiras para o crédito aos produtores rurais através de “créditos não controlados”. Disse que, esse ano, vai aumentar recursos para a agricultura familiar. Estão incentivando novas formas de financiamento ao setor rural. As taxas de juros dos recursos livres diminuíram e, com isso, o volume de crédito aumentou. Estão tentando fazer com que o crédito rural seja mais eficiente e eficaz, simplificando as regulamentações e operacionalização, criando novos instrumentos para o crédito chegar ao produtor na medida certa e de forma tempestiva. O Sr. ADRIANO PEREIRA DE PAULA fez uma apresentação sobre o contexto fiscal do plano safra 2021/2022. Explicou como se dá a tramitação para elaborar o plano safra, as dificuldades econômicas para equalizar os custos com os recursos disponíveis, apresentou os dados econômicos ao longo dos anos do plano safra e os impactos dos custos dos exercícios passados no plano atual. O Sr. BRUNO BARCELOS LUCCHI disse que a CNA prevê que decisões sejam tomadas a longo prazo para fazer: a modernização da política agrícola; novas fontes de financiamento privado; a redução de custos; a gestão de riscos; e a previsibilidade das políticas agrícolas.  Já houveram conquistas, com a lei do Agro, a Fiagro e outros. Porém, a CNA ainda tem dez propostas prioritárias ao congresso. Discorreu-as rapidamente e deu enfoque à necessidade de: ajustar a regulação prudencial na carteira de crédito rural; adequar os percentuais de custos de administração das instituições financeiras; elevar a R$ 550 mil o limite de renda bruta para enquadrar-se como produtores do Pronaf e 2 milhões no Pronamp; e garantir previsibilidade na execução do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR. O Sr.  ANTONIO GALVAN falou da importância do Plano Safra. Falou dos problemas de frustração de safra, como no caso do milho, e estabelecer mecanismos contra o endividamento do produtor. Citou problemas nos casos de contratos de compra futura e defendeu que, em caso de quebra de safra, nenhum dos dois sejam prejudicados. Falou das dificuldades do armazenamento, transporte e estradas, principalmente ao pequeno e médio produtor. É preciso investir em armazéns em nível de propriedade. Falou da energia solar, contra o monopólio. O Sr. JOÃO PRIETO apresentou um copilado das propostas das cooperativas ao plano safra 2021/2022, que ele dividiu em três partes prioritárias: fontes de recursos (depósitos à vista, poupança rural e Letra de Crédito Rural); dotações orçamentárias (linhas de crédito, limites de contração e taxas de juros); demais pedidos/ajustes de normas. Há apreensões sobre publicação e eventuais vetos do PLN4/2021; a suspensão que ocorreu da liberação que ocorreu por ofício do Tesouro Nacional; a previsibilidade de liberação do plano safra do ano 2020/2021; e divulgação rápida do plano safra de 2021/2022 para os produtores e instituições financeiras possam se programar. O Sr. RAFAEL BALDI fez uma apresentação e disse que a Febraban tem como objetivo facilitar e agilizar os recursos aos produtores, que vêm aumentando ano após ano. Mostrou o quanto de recursos prevê-se estar disponível para o próximo plano safra, explicou como é a composição das fontes, o panorama do mercado e disse que os bancos têm aumentado a oferta de crédito apesar dos custos das operações e burocracia. Por fim, presentou algumas sugestões da Febraban para a simplificação dos processos. O Sr. DÉCIO LAURI SIEB apresentou dados sobre a importância da agricultura familiar e disse que o governo precisa dar atenção a seu financiamento, que precisa de mais recursos, inclusive, para aumentar a produção e diminuir a pressão inflacionária sobre os alimentos. O PLN 4/2021 foi importante, mas não é suficiente. É preciso mudar o teto de investimento do Pronaf. A taxa precisa ter taxa diferenciada para produzir alimentos. É preciso simplificar e diminuir a burocracia, além de rever o orçamento para investir em assistência técnica. Defendeu o seguro para a agricultura familiar e garantia safra, atualizando o valor. Fizeram o uso da palavra os Deputados Aline Sleutjes e Zé Silva. Após as considerações finais, não havendo nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos à onze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião Extraordinária Deliberativa virtual a ser realizada no dia 07/06/21, segunda-feira, às 13h, para debater sobre “Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx