Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria", no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados e em sala virtual da plataforma Zoom. Registraram PRESENÇA os Deputados Paulo Eduardo Martins - Presidente; Pompeo de Mattos, Guilherme Derrite e Darci de Matos - Vice-Presidentes; Filipe Barros - Relator; Aécio Neves, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Carlos Veras, Daniel Almeida, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Fernanda Melchionna, Giacobo, José Medeiros, Júlio Delgado, Magda Mofatto, Nilson Pinto, Odair Cunha, Paula Belmonte, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Pr. Marco Feliciano e Roman - Titulares; Angela Amin, Camilo Capiberibe, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Emanuel Pinheiro Neto, Igor Timo, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Julio Cesar Ribeiro, Marcel van Hattem, Orlando Silva, Raul Henry, Reinhold Stephanes Junior, Sóstenes Cavalcante e Vitor Hugo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chiquinho Brazão, Coronel Tadeu, Delegado Pablo, Fábio Henrique, Giovani Cherini, Hercílio Coelho Diniz e Zé Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Edilázio Júnior, Hildo Rocha, João Marcelo Souza, Leur Lomanto Júnior, Paulo Bengtson e Pinheirinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Iniciada a ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135/2019 - da Sra. Bia Kicis - que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria". Anunciada a matéria, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Filipe Barros, que procedeu à leitura da íntegra do parecer à matéria, que foi pela aprovação da PEC 135/2019, no mérito, com Substitutivo. Após a leitura, os Deputados Júlio Delgado, Fernanda Melchiona, Ivan Valente, Sóstenes Cavalcante e Aécio Neves solicitaram a vista do processo. O Presidente concedeu vista conjunta a todos os membros presentes: Deputados  Aécio Neves, Angela Amin, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Camilo Capiberibe, Carla Zambelli, Carlos Veras, Caroline De Toni, Daniel Almeida, Darci De Matos, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Eduardo Bolsonaro, Emanuel Pinheiro Neto, Evair Vieira De Melo, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Giacobo, Guilherme Derrite, Igor Timo, Ivan Valente, Joenia Wapichana, José Medeiros, Julio Cesar Ribeiro, Júlio Delgado, Magda Mofatto, Marcel Van Hattem, Nilson Pinto, Odair Cunha, Orlando Silva, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Pompeo De Mattos, Pr. Marco Feliciano, Raul Henry, Reinhold Stephanes Junior, Roman, Sóstenes Cavalcante e Vitor Hugo. A seguir, o Presidente concedeu a palavra à Deputada Fernanda Melchiona para comunicação de liderança, pelo PSOL. Usaram da palavra, ainda, as Deputadas Bia Kicis, Caroline de Toni e os Deputados Pompeo de Mattos e Eduardo Bolsonaro.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia primeiro de julho, às quatorze horas, destinada à discussão e votação do Parecer à PEC 135/2019, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Eduardo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.