COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2021.

Às oito horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Aline Sleutjes – Presidente; Nelson Barbudo, José Mário Schreiner e Paulo Bengtson – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Alceu Moreira, Edna Henrique, Evair Vieira de Melo, Jerônimo Goergen, Raimundo Costa, Tito, Vilson da Fetaemg e Zé Vitor – Titulares; Alcides Rodrigues, Carlos Veras, Dr. Luiz Ovando, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Norma Ayub, Padre João e Valdevan Noventa – Suplentes. Compareceram também os Deputados Helder Salomão e Hercílio Coelho Diniz como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Aroldo Martins, Beto Faro, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Franco Cartafina, Frei Anastácio Ribeiro, General Girão, Giacobo, Gil Cutrim, Heitor Schuch, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Pedro Lupion, Severino Pessoa, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vermelho e Zé Silva. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Jerônimo Goergen - PP/RS, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião, objeto do Requerimento nº 28/2021 – CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater "O abastecimento da produção de proteína animal". Em seguida, explicou as regras procedimentais e esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo presencial e remoto, via plataforma de videoconferência. Logo após, anunciou os seguintes convidados: RICARDO SANTIN, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA; JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, Presidente da Associação Gaúcha de Avicultura - ASGAV; VALDECIR LUÍS FOLADOR, Presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul - ACSURS; e SÍLVIO FARNESE, Diretor de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. O Sr. RICARDO SANTIN disse fez uma pequena apresentação sobre os dados econômicos envolvendo o setor de proteína animal. A apresentação enfatizou a carne de frango, suínos e ovos. Segundo o palestrante, há fatores negativos e impactantes no setor. A conjuntura econômica e, principalmente, o aumento do custo de produção, o aumento absurdo do milho e soja, além do aumento no preço das embalagens, geraram impactos negativos aos consumidores, que vão consumir menos. Até 80% dos custos de produção vêm da ração, que subiu 180% no caso do milho e 140% no caso da soja, tudo devido às especulações. O mesmo aconteceu com a indústria de embalagens. O pior é que os produtores de outros países compram a soja e o milho brasileiro por preços mais baratos que o produtor nacional. Chegam ainda a reexportar o milho de volta ao Brasil por pura especulação. Há uma política de desindustrialização do país. Seriam necessários instrumentos para proteger o produtor, respeitando o livre comércio. Por isso, o setor quer igualdade na competição pelos insumos em relação ao mercado internacional e que seja reduzida a desigualdade de condições para importar e exportar grãos. Por fim, apresentou uma longa lista de sugestões como: a viabilização de importação emergencial de milho e soja, estritamente, para uso como ração animal; suspensão do imposto AFRMM sobre a importação desses insumos; suspensão temporária de PIS e COFINS; Criação do sistema oficial de informação antecipada sobre exportações futuras de grãos; financiamento para construção de armazéns, dentre outras. O Sr. JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS defendeu a ideia de que ovo deveria entrar como item na cesta básica. Precisa-se de um plano de contingência e desenvolver estratégias para resolver a situação de uma vez por toda, como a criação da central de inteligência do setor. Fez, ainda, uma apresentação sobre “Plano de contingência para o abastecimento de milho no Brasil”, discorreu sobre os três pilares para o abastecimento de milho no Brasil (suporte à produção, liberdade de comercialização e plano de contingência), a situação delicada do estoque para o próximo ano e enumerou alternativas. Sr. VALDECIR LUÍS FOLADOR disse que não há milagres a serem feitos, mas o governo pode, momentaneamente, diminuir a burocracia e a tributação para importação de milho no Mercosul, mas o Ministério de Economia está barrando o pedido. O custo está muito alto e pode paralisar a produção e concordou com as colocações dos demais participantes. O Sr. SÍLVIO FARNESE afirmou que estamos num momento de recordes de safra e era para termos um ano com preço convidativo, mesmo com a falta de chuvas em alguns Estados. Alegou que o MAPA está há um ano e meio trabalhando em uma Medida Provisória para fortalecer o programa de venda de balcão, mas está ainda sendo analisada no Ministério da Economia. O MAPA conseguiu autorizar importação até 31 de dezembro, mas esbarrou-se na questão de transgenia e seria preciso um ajuste legal para importar insumos transgênicos. Sobre o PIs e COFINS, estão discutindo com o Ministério da Economia, mas esbarram na questão fiscal. Para o futuro, está-se incentivando o plantio de milho na safra de verão. O plano safra teve uma diminuída devido à crise econômica. Findas as apresentações, o Presidente em Exercício comentou sobre os problemas apresentados e passou aos convidados para suas considerações finais. Fez o uso da palavra, ainda, o Deputado Dr. Otávio Luiz Ovando – PSL/MS. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e um minutos, antes, porém, convocando os senhores deputados a participarem da Reunião Extraordinária Deliberativa (virtual) no dia 26/05/21, quarta-feira, às 09h, para debater as proposições constantes da pauta. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx