CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 17h23min

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/03


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 163/04 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ZARATTINI
PARECER: Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zarattini (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 10, 12 e 13; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 13.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 164/04 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA ART. 155 RI

3 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 118/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno." (Apensado: PRC 136/2004)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.546/03 - do Poder Executivo - que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública." (Apensado: PL 2547/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


5 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 115/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os arts. 101, 102, 74 e 82 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


6 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 116/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera o Parágrafo Único do art. 87 do Regimento Interno; transformando-o em §1°, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao mesmo artigo."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


7 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 117/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


8 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 120/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os arts. 66 e 88 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


9 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 121/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os artigos 68, 72 e 84 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir