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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2021.
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Às nove horas e doze minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA Senhores(as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Bia Cavassa, Célio Studart, Daniel Coelho, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson e Professor Joziel - Titulares; Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, Júlio Delgado, Nelson Barbudo e Rodrigo Agostinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo e Helder Salomão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Camilo Capiberibe, Carlos Gomes, Coronel Chrisóstomo, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor ABERTURA: O Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada debater o PL debater o PL nº 2.001/2019, que dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público, convocada em virtude da aprovação do Requerimento no 34/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que a Audiência Pública seria interativa e que os internautas que estivessem assistindo ao vivo pela internet poderiam deixar seus comentários e perguntas aos convidados na página do e-democracia. Em seguida, comunicou que segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos. Após, os Deputados interessados em fazer perguntas, estritamente sobre o tema em debate, deveriam inscrever-se previamente por meio do aplicativo Infoleg Parlamentar ou pela plataforma virtual. A palavra lhes seria concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de três minutos e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Informou ainda que o tempo de comunicação de liderança poderia ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Leonardo Pappi, Advogado e Professor de Direito Ambiental; ao Sr. Rodrigo Justos de Brito, Coordenador do Meio Ambiente da CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil; à Sra. Angela Kuczach, Secretária Executiva da Rede Nacional Pró Unidades De Conservação; ao Sr. Leandro Mitidieri, Coordenador do GT de UCs do MPF; e ao Sr. Pedro Puttini Mendes, Doutorando em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental (Udesc), Mestre em Desenvolvimento Local (Ucdb). Posteriormente, os convidados responderam os questionamentos dos internautas e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dez horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu___________________, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documenta . |