Às nove horas e dezoito minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki, Vicentinho e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Flávia Morais, Hélio Costa, Junio Amaral, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Rogério Correia e Zé Carlos - Titulares; e Alexis Fonteyne, Augusto Coutinho, Christino Aureo, Guiga Peixoto, Heitor Schuch, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Paulo Ramos, Sanderson, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fábio Mitidieri, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Jaqueline Cassol, Liziane Bayer e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Paulo Pereira da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia quinze de junho, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que foram procedidas designações de relatorias no dia dezesseis do corrente mês e, após dar conhecimento do número de proposições tramitando na Comissão, que estavam aguardando apresentação de parecer, solicitou aos relatores que encaminhassem os pareceres à Secretaria da Comissão. Ordem do Dia: O Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos e com anuência dos nobres pares, após registrar a presença, em plenário, dos Deputados André Figueiredo e Rogério Correia, anunciou as matérias que tinham solicitação de retirada de pauta, conforme requerimentos que já estavam sobre a Mesa: item nº 5 – Projeto de Lei nº 6.047/2016 (a pedido do Deputado Lucas Gonzalez); item nº 6 – Projeto de Lei nº 709/2021 (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 7 – Projeto de Lei Complementar nº 159/2015 (a pedido dos Deputados Sanderson e Rogério Correia); item nº 8 – Projeto de Decreto Legislativo nº 615/2019 (a pedido do Deputado Sanderson);  item nº 9 – Projeto de Decreto Legislativa nº 2/2020 (a pedido dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson); item nº 10 – Projeto de Lei nº 2.991/2019 (a pedido do Deputado Alexis Fonteyne); item nº 12 – Projeto de Lei nº 7.222/2017 (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 14 – Projeto de Lei nº 9.663/2018 (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 15 – Projeto de Lei nº 10.816/2018 (a pedido dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne);  item nº 16 – Projeto de Lei nº 696/2019 (a pedido do Deputado Sanderson);  item nº 17 – Projeto de Lei nº 2.231/2019 (a pedido do Deputado Lucas Gonzalez); item nº 18 – Projeto de Lei nº 3.065/2019 (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 19 – Projeto de Lei nº 4.043/2019 (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 20 – Projeto de Lei nº 5.207/2019 (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 21 – Projeto de Lei nº 3.394/2020 (a pedido dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne); e item nº 22 – Projeto de Lei nº 5.084/2020 (a pedido dos Deputados Lucas Gonzalez, Sanderson e Rogério Correia). Tendo em vista a ausência, momentânea, do Deputado Sanderson no plenário e a possível construção de um acordo para a apreciação do item nº 8 da pauta, o Senhor Presidente anunciou a votação dos demais requerimentos de retirada de pauta, que foram aprovados. Em continuidade à apreciação das matérias sobre a Mesa, o Senhor Presidente anunciou os requerimentos que solicitavam inversão dos itens da pauta: Requerimento de autoria do Deputado André Figueiredo – para o item 8; Requerimento de autoria do Deputado Tiago Mitraud – para o item 23; Requerimento de autoria do Deputado Alexis Fonteyne – para o item 19; Requerimento de autoria do Deputado Lucas Gonzalez – para o item 7; e Requerimento de autoria do Deputado Vinícius Poit – para o item 11. Tendo em vista a retirada de pauta dos itens nºs 7 e 19, os requerimentos de autoria dos Deputados Alexis Fonteyne e Lucas Gonzalez, perderam o objeto, foram prejudicados. A Deputada Érika Kokay que obteve da Presidência a permissão para fazer o pedido de inversão de item da pauta, de forma verbal, teve seu pleito prejudicado, tendo em vista a retirada de pauta do item nº 6, que se deu pela aprovação do requerimento do Deputado Tiago Mitraud. A Deputada Flávia Morais, usando da palavra, solicitou à Presidência a ratificação dos itens que permaneceram na pauta. O Senhor Presidente, após informar à nobre Deputada as proposições que permaneceram na pauta, consultou o Deputado Sanderson sobre a possibilidade de manutenção do item nº 8 na pauta. O Deputado Sanderson, usando da palavra, solicitou à Presidência que o requerimento para retirada de pauta do referido item fosse desconsiderado. Desta forma, o Senhor Presidente, conforme preferência de apresentação, colocou em votação os pedidos de inversão de pauta, que foram aprovados. De imediato, o Senhor Presidente deu início à apreciação das matérias pautadas. 1- PROJETO DE LEI Nº 5.531/2020 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo". Relator: Deputado Tiago Mitraud. Parecer: pela aprovação. O Deputado Tiago Mitraud, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, simbólica, o parecer do relator, que foi aprovado. Na sequência, usou da palavra a Deputada Adriana Ventura e os Deputado Tiago Mitraud e Vicentinho, que fizeram referências à aprovação da matéria. Dando sequência à apreciação das matérias que foram objeto de inversão, o Senhor Presidente passou ao item seguinte da pauta. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.697/2012 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio". (Apensados os Projetos de Lei nºs 963/15, 6.747/16, 8.693/17, 3.995/19, 11.243/18, 4.081/19, 6.506/19, 289/20 e 1.807/20). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 963/15, 6.747/16, 8.693/17, 3.995/19, 11.243/18, 4.081/19, 6.506/19, 289/20 e 1.807/20, apensados, com substitutivo. O Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa, requerimento, de autoria do Deputado Sanderson, solicitando o adiamento de discussão da matéria. O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, questionou a Presidência sobre a ordem de apreciação dos itens que sofreram inversão de pauta. O Senhor Presidente informou ao nobre Deputado que estava seguindo a ordem de preferência na qual foram apresentados os requerimentos de inversão de pauta. O Deputado Sanderson, com base nas colocações da Presidência, relativas à quantidade de vezes que este item fora retirado de pauta, informou que iria pedir vista da matéria. O Deputado Tiago Mitraud, questionou a Presidência a respeito do momento que seria apreciado o requerimento de adiamento de discussão da matéria, de autoria do Deputado Sanderson. O Senhor Presidente, com base no Art. 177 do Regimento Interno, informou ao nobre Deputado que a apreciação ocorreria logo após a leitura do relatório, caso o Deputado Sanderson não tivesse feito o pedido vista da matéria e solicitado a retirada do requerimento de adiamento de discussão da mesma. Esclarecidos todos os questionamentos, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Flávia Morais, que, de imediato, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Deputado Sanderson ratificou o pedido de vista do projeto e o Deputado Tiago Mitraud questionou a Presidência sobre a possibilidade de apreciação do pedido de adiamento da discussão da matéria. Após o uso da palavra pelo Deputado Hélio Costa, o Senhor Presidente fez os esclarecimentos necessários ao Deputado Tiago Mitraud e concedeu a palavra ao Deputado Sanderson, que justificou os motivos para a solicitação de vista do projeto. Concedida vista conjunta aos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud. Cumpridas todas as inversões de pauta, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação das demais matérias constantes da pauta. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 615/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, que "Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências"". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Augusto Coutinho, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado André Figueiredo, que proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura do parecer e iniciada a discussão da matéria, usaram da palavra os Deputados Sanderson, Hélio Costa, Vicentinho e Tiago Mitraud. Encerrada a discussão da matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, simbólica, o parecer do relator, que foi aprovado, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. Na sequência, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra aos Deputados André Figueiredo e Hélio Costa. Concluída as manifestações dos nobres Parlamentares, o Senhor Presidente, já tendo registrado a presença, em plenário, do Deputado Augusto Coutinho, passou ao item seguinte da pauta. 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.303/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados os Projetos de Lei nºs 11.153/2018 e 2.755/2019). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.755/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.153/18, apensado. O Senhor Presidente, após anunciar que havia sobre a Mesa, atendido os termos regimentais, requerimento de autoria do Deputado Vinícius Poit, que solicitava adiamento de discussão da matéria, informou que o referido requerimento seria apreciado após a leitura do parecer oferecido à matéria. Feito isso, concedeu a palavra à relatora para apresentação do parecer. Concluída a leitura do parecer, o Senhor Presidente passou à apreciação do requerimento de adiamento de discussão da matéria. Usaram da palavra, para encaminhamento, os Deputados Tiago Mitraud e Rogério Correia. Após o Deputado Sanderson fazer uso da palavra, o Senhor Presidente passou a palavra, para orientação dos partidos, aos Deputados Daniel Almeida, Tiago Mitraud e André Figueiredo. Concluídas as orientações, o Senhor Presidente deu início ao processo de votação nominal do referido requerimento e franqueou o uso da palavra aos Deputados Hélio Costa e Paulo Ramos. Concluídas as falas dos nobres Deputados, o Senhor Presidente deu por encerrado o processo de votação e anunciou o seguinte resultado: votaram sim os Deputados Alexis Fonteyne, Augusto Coutinho, Daniel Trzeciak, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Léo Motta, Lucas Gonzalez e Luiz Carlos Motta; e votaram não os Deputados Afonso Motta, André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Érika Kokay, Flávia Morais, Hélio Costa, Leonardo Monteiro, Rogério Correia, Túlio Gadêlha, Vicentinho. Resultado: 9 (nove) votos sim; e 11 (onze) votos não. O requerimento foi rejeitado. De imediato, os Deputados Tiago Mitraud e Sanderson solicitaram vistas do projeto, que foi atendida pela Presidência. Concedida vista conjunta aos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente, nos termos do acordo aprovado pelo Colegiado e não havendo manifestação contrária, anunciou a apreciação, em bloco, dos requerimentos pautados, com exceção do item nº 1 da pauta: 5 - REQUERIMENTO Nº 66/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública a fim de tratar da execução orçamentária relativa às emendas do Relator-Geral à Lei Orçamentária Anual, definidas com o identificador de Resultado Primário 9 (RP9) correspondente aos anos de 2020 e 2021". O Deputado Rogério Correia, no usa da palavra, justificou os motivos para a realização do referido evento. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o requerimento, que foi aprovado. O Deputado Vicentinho, subscreveu a matéria. 6 6 -REQUERIMENTO Nº 67/2021 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer que seja submetido à apreciação da CTASP o presente Requerimento de Moção de Repúdio à decisão da diretoria do Banco do Brasil em remover representantes sindicais dos locais de trabalho onde foram eleitos". O Deputado Tiago Mitraud, usando da palavra, manifestou-se contrário à matéria. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o requerimento, que foi aprovado, contra o Voto do Deputado Tiago Mitraud. O Deputado Vicentinho subscreveu a matéria. 7 - REQUERIMENTO Nº 68/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 41/2021) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 41/2021 CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o requerimento, que foi aprovado. O Deputado Vicentinho subscreveu a matéria. Concluída a apreciação em bloco, o Senhor Presidente passou ao último item nº 1 da pauta. 8 -  REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas. O Deputado Paulo Ramos apresentou as justificativas para a realização do evento. Usando da palavra, o Deputado Sanderson manifestou-se contrário à matéria. Tendo em vista o impasse, o Senhor Presidente, após fazer registro de presença do Deputado Guiga Peixoto, propôs a retirada de pauta da matéria para apreciação na próxima reunião. Estando ambos os Deputados de acordo com a proposta da Presidência, o requerimento foi retirado de pauta, de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às onze horas e dois minutos, declarou encerrado os trabalhos e, para constar, eu, ______________________Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx .