CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N° 1153, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI PELÉ), PARA DIVIDIR EM SEÇÕES O CAPÍTULO V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL E PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVO RELATIVO AOS ATLETAS DE BASE."
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO
REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2021.

 

Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e um, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, e por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução nº 19/2021, reuniram-se extraordinariamente, de forma híbrida, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados e em sala virtual na plataforma zoom, os Deputados Afonso Motta, André Figueiredo, Beto Pereira, Capitão Fábio Abreu, Celina Leão, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Felício Laterça, Felipe Carreras, Gutemberg Reis, Helio Lopes, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Vergilio, Luiz Antônio Corrêa, Luiz Lima, Marcelo Aro, Paulo Ganime, Renildo Calheiros, Ricardo Silva, Roberto Alves, Rodrigo Coelho e Roman - Titulares; José Rocha, Orlando Silva e Vicentinho Júnior - Suplentes, para a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V  - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base". Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim , Chiquinho Brazão e Helder Salomão, como não-membros. Assumiu a Presidência dos trabalhos, no termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, o Deputado Renildo Calheiros.   ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Comissão, em conformidade com o Ato de Constituição da Comissão, lido pelo Presidente da Câmara dos Deputados em sessão plenária no dia 21 de junho passado. Em seguida, o Presidente deu como lida, por já estar consolidada nos sistemas da Casa, a seguinte movimentação: pelo NOVO, indicação do Deputado Paulo Gamine para titular. Passou-se à ORDEM DO DIA: eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dando início ao processo eleitoral, o Presidente explicou as regras regimentais e anunciou o recebimento e registro das candidaturas: para Presidente, Deputada Celina Leão - PP/DF, e para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Luiz LIma - PSL/RJ. Em seguida, declarou aberta a votação pelo sistema Infoleg. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados os Deputados Celina Leão e Luiz Lima, respectivamente Presidente e 1º Vice-Presidente, tendo obtido vinte e um votos cada. Houve um voto em branco. Participaram da votação os Deputados Afonso Motta, André Figueiredo, Celina Leão, Dr. Luiz Antonio Jr., Marcelo Aro, Felício Laterça, Hélio Lopes, Luiz Lima, Fábio Reis, Gutemberg Reis, Capitão Fábio Abreu, Luiz Antônio Corrêa, Fábio Mitidieri, Felipe Carreras, Júlio César Ribeiro, Lucas Vergílio, Paulo Gamine, Renildo Calheiros, Ricardo Silva, Roberto Alves, Rodrigo Coelho e Roman. Os votos dos Deputados Vicentinho Júnior, José Rocha e Orlando Silva não foram contabilizados por terem ultrapassado  o total de vagas do partido/bloco. Assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Celina Leão, agradeceu o  apoio dos pares e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator o Deputado Felipe Carreras, convidando-o para tomar assento à mesa bem como o Deputado Luiz Lima, 1º Vice-Presidente. Após o pronunciamento de ambos Parlamentares, a Presidente solicitou que os Deputados desejosos de fazer uso da palavra que se inscrevessem pelo aplicativo Infoleg. Em seguida, passou aos informes referentes à tramitação da proposição em análise e aos procedimentos para o bom andamento dos trabalhos da comissão: a proposição tem apreciação conclusiva e tramita em regime de prioridade, por consequência, tem prazo de 10 sessões plenárias para sua apreciação, a contar a partir da constituição da comissão, em 21 de junho passado; a contagem do prazo de 5 sessões para apresentação de emendas se iniciará em 25 de junho próximo, devendo ser apresentadas pelo sistema Infoleg-autenticador; os requerimentos de audiência pública deverão ser apresentados à secretaria da comissão, pelo sistema Infoleg-autenticador, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados; os requerimentos apresentados poderão ser pautados com até 24 horas de antecedência ao horário marcado para reunião; os requerimentos procedimentais poderão ser enviados a partir de 1 hora de antecedência ao horário da reunião ao email sdr da comissão; a abertura do painel eletrônico para registro de presença, a partir da próxima reunião, será feita uma hora antes do horário marcado para a reunião; e, por fim, a secretaria da comissão está autorizada a lançar a presença do Parlamentar que usar da palavra durante a reunião. Fizeram uso da palavra os Deputados Renildo Calheiros e Hélio Lopes. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, a Presidente comunicou que as próximas comunicações de realização de reunião serão feitas por meio do sistema Infoleg Comunica, disponível no Portal da Casa. Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 1º de julho, quinta-feira, às catorze horas, destinada à eleição dos Vice-Presidentes, definição do Plano de Trabalho e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Celina Leão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.