Ata da 70ª (septuagésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 24 de junho de 2021. Às 12h07, presentes 329 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Odorico Monteiro, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 12h07, presentes 328 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.726, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.330, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 433, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 301, de 2021. Levantou Questão de Ordem o Sr. Julio Cesar Ribeiro, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 761, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 68, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.217, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.100, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Wolney Queiroz.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Henrique Fontana, Vice-Líder do PT; Milton Coelho, Vice-Líder do PSB; e Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Oposição. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Marcel Van Hattem e Enrico Misasi.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Charlles Evangelista, Vice-Líder da Maioria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 68; Não: 364; Total de 432 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho, Bibo Nunes, Marcel Van Hattem e Pompeo de Mattos.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Enrico Misasi, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário apresentadas à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Marcel Van Hattem e Coronel Tadeu.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vinicius Carvalho, 1º Vice-Líder do Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 345; Não: 98; Abstenção: 4; Total de 447 votos. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Luiza Erundina, Vice-Líder do PSOL. Assumiu a Presidência o Sr. Enrico Misasi, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcelo Ramos, pelo PL; e Marcel Van Hattem, pelo NOVO. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Bohn Gass, Líder do PT; Eli Borges, pelo Solidariedade; Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Otoni de Paula, pelo PSC; e Kim Kataguiri, pelo DEM. Às 15h47, O Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. Informou, também, que está cancelada a reunião de líderes convocada para hoje, quinta-feira, 24 de junho, às 15 horas.