Às nove horas e vinte e nove minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, alternadamente, da Deputada Lauriete, 2ª Vice-Presidente, e da Deputada Rejane Dias, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Áurea Carolina, Carmen Zanotto, Celina Leão, Chris Tonietto, Diego Garcia, Major Fabiana, Margarete Coelho, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Marreca Filho, Paula Belmonte e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Igor Timo, Jéssica Sales e Professor Joziel, como não-membros. Deixaram de comparecer as senhoras e os senhores Deputados Dulce Miranda, Elcione Barbalho, Emanuel Pinheiro Neto e Marina Santos. Justificou ausência a Deputada Elcione Barbalho, por motivo de saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Lauriete, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura da Ata da 16ª reunião extraordinária, realizada no dia 17 de junho de 2021, por terem sido encaminhadas cópias da ata aos nobres pares. Logo após, colocou a ata em votação. Em votação, foi a ata aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: Comunicações da Presidência: Inicialmente, a Presidente em exercício, Deputada Lauriete, comunicou às senhoras e aos senhores parlamentares acerca da abertura das inscrições para o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, Edição 2021. Informou que o prazo de inscrição vai até dia 09 de agosto de 2021. Informou também que a premiação irá agraciar 05 (cinco) mulheres que tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, em defesa dos direitos da mulher e de questões do gênero no Brasil. Alertou que as indicações deverão ser enviadas para o e-mail da Comissão, cmulher.decom@camara.leg.br.Logo após, a Presidente reforçou às senhoras e aos senhores membros o comunicado sobre algumas Regras de Funcionamento das Reuniões Remotas. Comunicou que “a ferramenta disponível para pedir a palavra (levantar a mão), presente na plataforma de videoconferência será utilizada exclusivamente para a formulação de questão de ordem ou reclamação”. A seguir, a Presidente alertou que “a manifestação de voto contrário em votação simbólica dar-se-á pela fala das senhoras e dos senhores parlamentares“. Orientou ainda os nobres pares acerca da inscrição para uso da palavra, quando da discussão ou encaminhamento de votação de uma matéria, por meio do aplicativo Infoleg celular. ORDEM DO DIA: A seguir a Presidente anunciou o início da Ordem do Dia com a deliberação do item 1 da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para a adoção de providências, por meio do Ministério da Saúde, visando a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19". A Deputada Áurea Carolina defendeu o Requerimento. A matéria foi subscrita pelas Deputadas Áurea Carolina, Carmen Zanotto e Rejane Dias. Em votação o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 19/2021) - que "requer a substituição de nomes de convidados constantes do Requerimento n.19/2021, de minha autoria, aprovado em 17/06/2021, para discutir a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunizações contra a Covid-19". A Deputada Áurea Carolina defendeu o Requerimento. A matéria foi subscrita pelas Deputadas Áurea Carolina, Carmen Zanotto e Rejane Dias. Em votação o requerimento foi aprovado. A Presidente anunciou o item 3 da pauta. A Presidente informou que passaria para o próximo item da pauta, visto que a relatora do item 3, Deputada Tereza Nelma, estava com problema de conexão de rede. Os itens 4 e 5 foram retirados de pauta, de ofício, por solicitação do relator, Deputado Delegado Antônio Furtado, em virtude de problemas com o áudio do equipamento de comunicação dele. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.133/2020 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia" RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação. O item foi retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.278/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial" (Apensado: PL 234/2020) RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6278/2019 e pela rejeição do PL 234/2020, apensado O item foi retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator. A seguir a Presidente passou ao item 6 da pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 11.022/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "determina que as bases de dados curriculares que permitem o preenchimento por estudantes e profissionais através da internet, ou qualquer outro meio, de currículos devem possuir campo opcional para declaração de licença maternidade e licença por motivo de tratamento de saúde". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Carmen Zanotto fez a leitura de seu parecer. Discutiram a matéria as senhoras Deputadas Érika Kokay e Tereza Nelma. Em votação, o parecer foi aprovado. A Presidente retornou ao item 3 da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 242/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela rejeição. O parecer foi lido pela relatora, Deputada Tereza Nelma. Em discussão, discutiram a matéria as senhoras e os senhores Deputados Fábio Trad, Carmen Zanotto e Diego Garcia. A Deputada Tereza Nelma concordou com a solicitação de retirada de pauta da matéria, para que os parlamentares pudessem melhor analisar o seu parecer. A Presidente anunciou a retirada de pauta da matéria, por acordo. Logo após, a Deputada Lauriete anunciou o item 7. E nos termos regimentais passou a Presidência dos trabalhos à Deputada Rejane Dias.  7 - PROJETO DE LEI Nº 3.311/2019 - da Sra. Lauriete - que "altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade". (Apensado: PL 3871/2019) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3311/2019 e do PL nº 3871/2019, apensado, com Substitutivo. A Deputada Carmen Zanotto fez a leitura do parecer. A Deputada Lauriete, autora do projeto, parabenizou o parecer da relatora. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o item foi colocado em votação. Em votação, o parecer foi aprovado. A Deputada Rejane Dias passa a Presidência a Deputada Lauriete.  8 - PROJETO DE LEI Nº 3.553/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências ". RELATORA: Deputada LAURIETE. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A Deputada Lauriete comunicou que a assessoria da Deputada Áurea Carolina havia solicitado de retirada de pauta da matéria, para que a parlamentar pudesse melhor analisar o parecer. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente convocou as senhoras e os senhores parlamentares para as seguintes reuniões: a) reunião de Audiência Pública para debater o tema: “Inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunizações contra a Covid-19”, no próximo dia 28 de junho, às nove horas e trinta minuto; e b) reunião deliberativa extraordinária, destinada a apreciar proposições, no dia 1º de julho, quinta-feira, às 9 horas e 30 minutos, e encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu _________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Vice-Presidente da Comissão, Deputada Lauriete, no exercício da Presidência, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx