CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (VIRTUAL) DELIBERATIVA
REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2021.

Às dez horas e sete minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Bacelar - presidente; Igor Timo e Bibo Nunes - vice-presidentes; Amaro Neto, Eduardo Bismarck, Felipe Carreras, Herculano Passos, Júnior Mano, Magda Mofatto, Paulo Guedes e Ricardo Guidi - titulares; Daniel Coelho, Flávio Nogueira, Heitor Freire, Pedro Lucas Fernandes e Rodrigo Coelho – suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Pastor Eurico e Rosana Valle, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., José Airton Félix Cirilo, Leur Lomanto Júnior, Marcelo Álvaro Antônio, Marx Beltrão, Pedro Augusto Bezerra, Vaidon Oliveira e Vermelho. ABERTURAHavendo número regimental de parlamentares presentes, o presidente Bacelar declarou abertos os trabalhos, certificou os deputados acerca dos procedimentos regimentais e submeteu à apreciação as atas da 26ª reunião extraordinária deliberativa e 27ª audiência pública, realizadas em 17 e 22 de junho de 2021 respectivamente. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A -  Requerimentos: O presidente passou a direção dos trabalhos ao vice-presidente Bibo Nunes. REQUERIMENTO Nº 50/2021 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de audiência pública para discutir o mercado de viagens corporativas ". Aprovado. O vice-presidente Bibo Nunes devolveu a direção dos trabalhos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – PROJETO DE LEI Nº 9.789/2018 - do Sr. Mário Heringer - que "inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências". Explicação da ementa: altera as Leis nºs 11.771, de 2008, e 13.097, de 2015. Relator: deputado Júnior Mano. Parecer: pela aprovação. Votação do requerimento de retirada de pauta, de autoria do deputado Bibo Nunes. Aprovado o requerimento de retirada de pauta. PROJETO DE LEI Nº 5.179/2019 - do Sr. Felipe Francischini - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no país, nas condições que especifica". (Apensado: PL 180/2021). Relator: deputado Júnior Mano. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com substitutivo. Parecer do relator lido na reunião do dia 17/06/2021. Vista ao deputado Marx Beltrão em 17/06/2021. Aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 6.578/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "institui a região da Represa Capivara, que abrange municípios dos estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico". Relator: deputado Vermelho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO. Não havendo nada mais a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e um minutos, antes convocando reunião da Comissão para o dia primeiro de julho de dois mil e vinte e um, às nove horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu _____________, Calebe Nunes Silva, lavrei a presente ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Bacelar ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.