Às nove horas e quatro minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Bira do Pindaré e Roberto Alves - Vice-Presidentes; Alex Santana, Angela Amin, Bibo Nunes, Cezinha de Madureira, David Soares, Gustavo Fruet, João Maia, Julio Cesar Ribeiro, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Pedro Augusto Palareti, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Renata Abreu, Rodrigo Coelho, Silas Câmara, Ted Conti, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alceu Moreira, André Figueiredo, Bilac Pinto, Carlos Chiodini, Coronel Chrisóstomo, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Gervásio Maia, Gilberto Abramo, Jefferson Campos, Leo de Brito, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luisa Canziani, Márcio Labre, Marcos Soares, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Magalhães e Rui Falcão – Suplentes. Compareceu também o Deputado Zé Vitor, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Cleber Verde, Hélio Leite, José Rocha, Loester Trutis, Merlong Solano e Milton Coelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Aliel Machado, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 19ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 14 de junho e da 20ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 16 de junho. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que a relação completa do expediente recebido fora publicada na página eletrônica da Comissão e, por esse motivo, deixaria de ler o expediente. 1 - Foram recebidas justificativas de ausência dos deputados Julio Cesar Ribeiro, para o dia 31 de maio; Vinicius Poit, para o dia 14 de junho; e Loester Trutis, para os dias 17 e 24 de março; 07 de abril; 24, 26 e 31 de maio; e 02, 16 e 21 de junho. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia às nove horas e cinco minutos. ITEM 1 – REQUERIMENTO Nº 80/2021 - dos Srs. Nilto Tatto - (PL 2035/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir o Projeto de Lei nº 2035, de 2021, que altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica". A deputada Luiza Erundina subscreveu o Requerimento. Não houve encaminhamento. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. ITEM 2 – REQUERIMENTO Nº 81/2021 - do Sr. Pedro Vilela - (PL 2358/2020) - que " Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre o PL 2358/2020 (CIDE-Digital). " Subscreveu o Requerimento o deputado Aliel Machado. Encaminhou a votação a deputada Luiza Erundina. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de Maria José Braga, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e de representantes do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) e da Coalização Direitos na Rede. ITEM 3 – REQUERIMENTO Nº 82/2021 - dos Sr. Alex Santana - (PL 4471/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para abordar o Projeto de Lei nº 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro e aprofundar o debate acerca do tratamento dado aos fragmentos meteoroides formados de asteroides ou cometas, ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres". Subscreveu o Requerimento a deputada Angela Amin, que usou da palavra para fazer o encaminhamento da votação. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. ITEM 4 – REQUERIMENTO Nº 83/2021 - do Sr. Nilto Tatto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para apresentar o Relatório Luz 2021 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030". Subscreveram o requerimento as deputadas Luiza Erundina e Angela Amin. VOTAÇÕES EM BLOCO. Passou-se à apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVRs) itens 05 a 16. ITEM 5 – TVR Nº 132/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Pró-Cidadania Avareense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Avaré, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. ITEM 6 – TVR Nº 139/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Lagoense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. ITEM 7 - TVR Nº 142/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.876, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Educativa São Simão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Simão, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. ITEM 8 - TVR Nº 143/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.897, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Radio Comunitária de Monte Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação. ITEM 9 - TVR Nº 146/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.197, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Entre Ijuís a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. ITEM 10 - TVR Nº 161/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.173, de 02 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. ITEM 11 - TVR Nº 167/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.245, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. ITEM 12 - TVR Nº 251/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.568, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floresta, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MILTON COELHO. PARECER: pela aprovação. ITEM 13 - TVR Nº 252/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.611, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária José Maia de Andrade - Tuca Maia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montividiu, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.PARECER: pela aprovação. ITEM 14 - TVR Nº 48/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Professora Elzita Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nerópolis, Estado de Goiás". ITEM 15 - TVR Nº 53/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.837, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bebedouro, Estado de São Paulo". ITEM 16 - TVR Nº 66/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.927, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovados os pareceres. Após as deliberações, usaram da palavra, pela ordem, os deputados Pedro Vilela, Luiza Erundina, Bibo Nunes e Vitor Lippi. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às nove horas e trinta e seis minutos. Antes, porém, convocou Reunião de audiência pública extraordinária, para segunda-feira, dia 28 de junho, às 14h 30 min, para debater: “A inclusão da EBC no Plano Nacional de Desestatização”; e Reunião deliberativa extraordinária, para a próxima quarta-feira, dia 30 de junho, às 9h, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu, Robson Coutinho, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Aliel Machado, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa..