Às dez horas e oito minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Jaqueline Cassol - Vice-Presidente; Abou Anni, Acácio Favacho, Alcides Rodrigues, Alexandre Leite, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Da Vitoria, Fábio Henrique, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Haroldo Cathedral, Herculano Passos, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, José Nelto, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Pastor Gil, Paulo Vicente Caleffi, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto, Rosana Valle e Vanderlei Macris - Titulares; Alencar Santana Braga, Cezinha de Madureira, Clarissa Garotinho, Daniel Trzeciak, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Eli Corrêa Filho, Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Juarez Costa, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Neucimar Fraga, Nicoletti, Paulo Ganime, Rodrigo Coelho, Tito, Vicentinho Júnior e Zé Neto - SuplentesCompareceram também os Deputados Aelton Freitas, Danilo Forte, Helder Salomão , Liziane Bayer , Norma Ayub e Professor Joziel , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bosco Costa, Coronel Tadeu, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Gutemberg Reis, Hugo Leal, Hugo Motta, Ottaci Nascimento, Paulo Azi, Paulo Guedes, Vaidon Oliveira e Valdevan Noventa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Rodrigo Coelho assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 24ª, 25ª e 26ª reuniões, realizadas nos dias 15, 18 e 21 de junho de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o senhor presidente comunicou aos senhores membros a designação de relatoria efetuada em 15/06/21. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/2021 - do Sr. Zé Neto - (REQ 46/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 46/2021 - CVT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. " ENCAMINHADO PELO AUTOR. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/2021 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 42/2021) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 42, de 2021, a fim de incluir novos convidados na audiência pública destinada a discutir a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, que “altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro”". APROVADO. SUBSCRITO E ENCAMINHADO PELA DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED. 3 - REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Da Vitoria - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes com o objetivo de debater o Contrato de Concessão da Rodovia Federal BR-101/ES/BA (Entroncamento BA-698 - acesso a Mucuri - Divisa ES/RJ), sobre a duplicação do percurso no Estado do Espírito Santo". ENCAMINHADO PELO AUTOR E DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. APROVADO. O presidente Rodrigo Coelho destacou a presença do Deputado Evair de Melo e saudou a comitiva, de vereadores e prefeito Diogo Maciel, do município de Canelinha/Santa Catarina, recentemente atingido por enchente.  Assumiu os trabalhos o Presidente, Deputado Carlos Chiodini. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 567/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 794/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CORONEL TADEU. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 04/06/2021. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.099/2017 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Apresentou voto em separado a Deputada Christiane de Souza Yared, em 21/06/2018. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 14/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.769/2019 - do Sr. Hélio Costa - que "acrescenta o art. 48-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogarias". (Apensado: PL 4046/2019) RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4046/2019, apensado. Lido o Parecer pelo Relator, em 15/06/2021. Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 15/06/2021. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.783/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.229/2019 - do Sr. Coronel Armando - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento". (Apensado: PL 3283/2019) RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3283/2019, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CORONEL TADEU. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.289/2019 - do Sr. Roberto Pessoa - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre identificação e registro de veículos locados pela Administração Pública". (Apensado: PL 119/2021) RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 119/2021, apensado. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.702/2019 - do Sr. José Nelto - que "acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CORONEL TADEU. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.567/2019 - do Sr. Weliton Prado - que "denomina "Eurípedes Lima Andreani" o viaduto localizado na BR-365, na avenida 16 de setembro, em Monte Alegre de Minas, Minas Gerais". RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.816/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "denomina "Tácito Roberto de Jesus", a passarela para pedestres sobre a BR-153, no km 62, no Município de São José do Rio Preto/SP". RELATOR: Deputado DA VITORIA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DA VITÓRIA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 324/2020 - do Sr. Santini - que "altera o art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre registro de veículos destinados a locação". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela rejeição. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO COSTA. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.221/2020 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015; que institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras previdências; altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e dá outras providências". RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”" RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.168/2020 - do Sr. Gildenemyr - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, as rodovias que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MA-402)". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO RODRIGO COELHO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAULO GANIME. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020 - do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.493/2020 - do Sr. Paulo Pimenta - que "“Denomina como “Travessia José Mariano da Rocha Filho”, a obra realizada no trecho urbano de 14,6 km da BR 158/RS e BR 287/RS, entre o trevo do Castelinho e a ponte sobre o Arroio Taquara no município de Santa Maria RS.”" RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.403/2020 - da Sra. Norma Ayub - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigação de divulgação de informações sobre veículos automotores em peças publicitárias". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GANIME.APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.586/2020 - do Sr. Paulo Pimenta - que "“Denomina como “Trevo Humberto Gabbi Zanatta” o trevo localizado na interseção das rodovias BR 392/RS (km 352,7), BR 287/RS (km 243,5) e BR 158/RS (km 327,0), no município de Santa Maria – RS.”" RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 659/2021 - dos Srs. Vitor Hugo e Major Fabiana - que "altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona". RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURO LOPES. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.756, de 2018 e 14.020 de 2020. RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela aprovação. VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOSÉ MEDEIROS E LUCAS GONZALEZ. ENCAMINHADOS PELOS DEPUTADOS ABOU ANNI, HERCULANO PASSOS, PAULO GANIME E CHRISTIANE DE SOUZA YARED. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ABOU ANNI, HERCULANO PASSOS, RODRIGO COELHO E CHRISTIANE DE SOUZA YARED. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou as seguintes reuniões: audiência pública extraordinária sexta-feira, dia 25, às 10 horas, sobre a "isenção de pedágio da BR- 040 para moradores de Simão Pereira- MG"; audiência pública extraordinária segunda-feira, dia 28, às 10 horas, para debater a "Medida Provisória 1050-2021, que altera o Código de Trânsito Brasileiro"; deliberativa extraordinária para terça-feira, dia 29 de junho, às 9h30, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.