Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional". Registraram a presença  os Deputados  Luis Tibé - Presidente; Fred Costa - Vice-Presidente; Renata Abreu - Relatora; Átila Lins, Bia Kicis, Bilac Pinto, Covatti Filho, Danilo Forte, Domingos Neto, Gilberto Abramo, Giovani Cherini, Glaustin da Fokus, Gleisi Hoffmann, Herculano Passos, Ivan Valente, José Rocha, Marcel van Hattem, Orlando Silva e Pompeo de Mattos - Titulares; Carlos Jordy, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Julio Cesar Ribeiro, Luciano Ducci, Luiz Carlos Motta, Mara Rocha, Nicoletti e Sebastião Oliveira - Suplentes. Registraram a presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chiquinho Brazão, Félix Mendonça Júnior e Helder Salomão, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Fufuca, Antonio Brito , Augusto Coutinho, Henrique Fontana, Hildo Rocha , Lídice da Mata, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Márcio Marinho , Milton Coelho, Nivaldo Albuquerque, Pedro Lupion, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni e Vitor Hugo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Dr. Frederico, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se à disposição dos Senhores Deputados na página da comissão na internet: Manifesto sobre a Reforma da Legislação Eleitoral e a Participação Feminina na Política Brasileira, apresentado pela Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres. ORDEM DO DIA: Por acordo, o Colegiado decidiu deliberar o requerimento antes de tratar da Audiência Pública.1 - REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Dep. Luis Tibé - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de audiência pública para debater coligação e financiamento de campanha. Convidados: Rodolfo Viana – Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Ciências jurídicopolíticas. João Paulo Menna Barreto – Especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão Especial de Acomodamento da Reforma Eleitoral do Conselho Geral da OAB. Ana Márcia dos Santos Mello – Pós-graduada em Direito Público e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Ezikelly Barros – Advogada e mestra em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Lara Marina Ferreira – Mestra em Direito pela UFMG e Coordenadora Institucional da Academia de Direito Eleitoral e Político. Henrique Correia Vasconcellos – Secretário Adjunto de Inovação da Secretaria de Governança da Prefeitura de Maceió e Presidente e membro-fundador do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas - IDEA". APROVADO. A - Audiência Pública - O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema “Mandatos coletivos e candidaturas individuais”, em atendimento aos Requerimentos 3, 14 e 33, todos de 2021. Convidados: DANIEL FALCÃO, Controlador Geral do município de São Paulo, Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público, Doutor, Mestre e Graduado pela Faculdade de Direito da USP, Pós-graduado em Marketing Político e Propaganda Eleitoral. CARLOS EDUARDO FRAZÃO, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público, Advogado e Mestre em Direito Público. DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO, Membro-consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Pós-graduado em Direito Eleitoral. POLIANNA PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Associação Visibilidade Feminina e Mestra em Direitos Políticos. ROBERTA MAIA GRESTA, Doutora em Direito Político e Autora do livro "Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática". RODRIGO CYRINEU, Mestre em Direito Constitucional e Autor do livro "Precedentes Eleitorais". Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra a Deputada Renata e os Deputados Domingos Neto e Pompeo de Mattos. Por fim, o Presidente passou a palavra aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para as considerações finais. Auxiliou na condução dos trabalhos a Deputada Renata Abreu. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia trinta de junho, às catorze horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal dos Santos, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Tibé ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.