Às quinze horas e quatorze minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados Fernando Monteiro - Presidente;  Arthur Oliveira Maia - Relator; Acácio Favacho, Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, Alex Manente, Alice Portugal, André Figueiredo, Aroldo Martins, Átila Lira, Camilo Capiberibe, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Diego Garcia, Euclydes Pettersen, Felício Laterça, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Lincoln Portela, Marcelo Moraes, Márcio Labre, Professor Israel Batista, Ricardo Barros, Rogério Correia, Rui Falcão, Samuel Moreira, Tiago Mitraud - Titulares; André Janones, Bira do Pindaré, Coronel Chrisóstomo, Geninho Zuliani, Heitor Freire, Ivan Valente, João Daniel, Leonardo Gadelha, Luiz Lima, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Mauro Nazif, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Tadeu Alencar - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz, Luis Miranda e Zé Neto. Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel Tadeu, Darci de Matos, Flávio Nogueira, Milton Coelho, Osmar Terra, Paulo Pereira da Silva, Sâmia Bomfim, Sebastião Oliveira e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) como titular da Comissão. Anunciou então que o prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020 contava com cinco sessões transcorridas até o presente momento e que, conforme anunciado na reunião anterior, as lideranças poderiam indicar coordenadores das respectivas bancadas. Reforçou também que os Deputados deveriam utilizar o aplicativo Infoleg para inscrição para uso da palavra na reunião e que o recurso de bate-papo na plataforma de videoconferência seria utilizado apenas para apoio à ferramenta e não integrava o acervo documental da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública; Deliberação de Requerimentos; e Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão: Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente, por acordo com os membros do Colegiado, informou que daria início pela deliberação dos requerimentos constantes da pauta, passaria então à eleição dos Vice-Presidentes e, por fim, à audiência pública. Antes de iniciar a deliberação, o Presidente declarou prejudicado o Requerimento de nº 60/2021, de autoria do Deputado Paulo Teixeira, em razão da prévia aprovação do Requerimento de nº 11/2021, de mesma autoria, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 61/2021 - do Sr. Milton Coelho - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE); Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM); Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SINDSAÚDE)" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Sesed – RN; Federação Nacional os servidores penitenciários e da Polícia penal - FENASPPEN; Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP; Rivana Ricarte - Presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos –ANADEP". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/2021 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidados: Rodolfo Queiroz Laterza – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL)". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 64/2021 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Edvandir Felix de Paiva – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Gustavo Mesquita Galvão Bueno – Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 66/2021 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Lademir Gomes da Rocha – Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE)". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 67/2021 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Lilian Oliveira de Azevedo Almeida – Representante da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 68/2021 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Clóvis dos Santos Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI)". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 69/2021 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Roberto Campos Neto – Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN)". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 70/2021 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Rivana Barreto Ricarte – Presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP)". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 71/2021 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Kleber Cabral – Presidente da entidade representativa dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Renata Gil – Representante da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 73/2021 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS)". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 74/2021 - do Sr. Milton Coelho - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidado: Sr. Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) " APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 75/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Izdalfredo Ramatis Ismarin Bezerra de Menezes Nogueira, Presidente da ANAEGM - Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais; Fernando Lourenço da Silva Neto, Representante da CONNEGUAM - Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais; Ramon Rodrigues Soares, vice-Presidente da AGM BASIL – Associação de Guardas Municipais do Brasil". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 76/2021 - da Sra. Alice Portugal - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Janus Pablo F. Macedo, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Thelma Suely de Farias Goulart, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV); Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS); Representate do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP); Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE/RS)". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Sr. Paulo Ramos - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 na área da educação e da saúde, com o Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro de Estado da Saúde; e com o Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 78/2021 - do Sr. Lincoln Portela - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: 1. Fernando Anunciação - Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais (FENASPPEN); 2. Bruno Menelli Dalpiero - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); 3. Cristiano Torres - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); 4. Luiz Vecchi - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); 5. Rejane Soldani Sobreiro - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); 6. Fabio Faiad Bottini - Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL); 7. Gustavo Machado Tavares - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); 8. Rivana Ricarte - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); 9. Luciana Dytz - Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF); 10.Oséias Francisco da Silva - Presidente das Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM); 11.Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (FONACATE); 12. Edson Lima - Presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN); 13. Oswaldo Augusto de Barros - Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST); 14. Reinaldo Monteiro da Silva - Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL); 15. Ramon Rodrigues Soares - Vice-Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil (AGM BASIL); 16. Izdalfredo Ramatis Ismarin Bezerra de Menezes Nogueira - Presidente da Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais (ANAEGM); 17. Fernando Lourenço da Silva Neto - Representante da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais (CONNEGUAM); 18. Mauro Silva - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO NACIONAL); 19. Kleber Cabral - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL)". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 79/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional do Guardas, que congrega SINDGUARDAS, RJ, SP RE, CB, PA ; Evandro Fucítalo, Presidente do Sindguardas-SP". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 80/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do impacto da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 para os profissionais indígenas da saúde, educação e gestão ambiental. Convidados Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIRR, Fórum Nacional de Educação de Educação Escolar Indígena - FNEEI; Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre - ; Indigenistas Associados - INA; Fórum dos Conselheiros dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; Agentes Ambientais Indígenas do Amapá - AGAMIN; Associação Brasileira de Antropologia - ABA; Fundação Nacional do Índio - Funai ; Ministério Público do Trabalho - MPT; Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde Indígena - SindCopsi ". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 81/2021 - do Sr. André Figueiredo - (PEC 32/2020) - que "requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: 1. Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); 2. Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur); 3. Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)" APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. André Figueiredo - (PEC 32/2020) - que "requer o aditamento do Requerimento 19/2021, para incluir o Ceará nos seminários a serem realizados nos estados federados para debater o impacto da (PEC) 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 83/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - (PEC 32/2020) - que "requer o convite da profa. Laura Muller Machado, do INSPER, para participar da audiência pública do dia 29/6/2021, que discutirá a intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo de § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo de art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição)" APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 84/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - (PEC 32/2020) - que "requer o convite do prof. Hélio Zylberstajn, da FEA-USP, para participar da audiência pública do dia 12/8/2021, que discutirá o regime próprio de previdência social". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 85/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - (PEC 32/2020) - que "requer o convite do servidor do Senado Federal, Pedro Fernando Nery, para participar da audiência pública do dia 3/8/2021, que discutirá as carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado" APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 86/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - (PEC 32/2020) - que "requer o aditamento ao requerimento n° 57/2021 no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32, de 2020, para inclusão de convidado na realização de audiência pública: Tarcísio Ferreira: Coordenador Executivo do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo)". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 87/2021 - do Sr. Milton Coelho - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC no 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação dos Analistas em Tecnologia da Informação do Poder Executivo (ANATI); Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS); Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ); Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal (SINDIRECEITA); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SINDJUS-DF); Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV); Associação dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil (ANABB); Associação dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro (APRORIO)". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 88/2021 - do Sr. Professor Israel Batista - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS/DF); Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE); Associação Nacional dos Advogados Gerais da União (ANAUNI); Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE); Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPREV); Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (ANATI);Marcio Pochmann – Economista, pesquisador e professor". APROVADO. Em seguida, o Presidente passou à  Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão, e informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada chapa com as candidaturas do Deputados Tiago Mitraud (NOVO/MG), para 1º Vice-Presidente; Samuel Moreira (PSDB/SP), para 2º Vice-Presidente; e Alice Portugal (PCdoB/BA), para 3ª Vice-Presidente. Em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os Deputados Acácio Favacho, Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Alex Manente, Alice Portugal, André Figueiredo, Arthur Oliveira Maia, Átila Lira, Bira do Pindaré, Camilo Capiberibe, Capitão Augusto, Felício Laterça, Fernando Monteiro, Gervásio Maia, Heitor Freire, Israel Batista, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Luiz P. O. Bragança, Paulo Pimenta, Rogério Correia, Rui Falcão, Samuel Moreira e Tiago Mitraud. O Deputado Marcel van Hattem também participou da votação, mas seu voto não foi contabilizado por ter ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares de seu partido. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente proclamou o resultado: vinte e quatro votos para a chapa e nenhum voto em branco. Declarou então eleitos e empossados os Deputados Tiago Mitraud (NOVO/MG) como 1º Vice-Presidente; Samuel Moreira (PSDB/SP) como 2º Vice-Presidente; e Alice Portugal (PCdoB/BA) como 3ª Vice-Presidente. Audiência Pública. O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "Inovação na Administração Pública", em atendimento aos Requerimentos de nºs 13, 15, 36, 37, 41, 46, 47, 50, 57 e 58/2021, e informou que contaria com a presença dos seguintes convidados: Caio Mario Paes de Andrade, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia; Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP; Diogo Costa, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP; Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; José Henrique Nascimento, Líder de Causas no Centro de Liderança Pública - CLP; e Irene Nohara, Livre-Docente e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, e, pelo tempo de inscrição, os Deputados Professor Israel Batista, Rogério Correia, Alice Portugal, André Figueiredo, Gervásio Maia, Leonardo Gadelha, Camilo Capiberibe, Rui Falcão, Tiago Mitraud, Zé Neto, Alencar Santana Braga e Mauro Nazif. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Professor Israel Batista, pelo PV; Rogério Correia, pelo PT; Bira do Pindaré, pelo PSB; Alice Portugal, pelo PCdoB; Gervásio Maia, pela Oposição; Camilo Capiberibe, pela Minoria; e Tiago Mitraud, pelo NOVO. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos apresentados. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Tiago Mitraud, 1º Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu mais uma vez a presença dos convidados e dos Deputados membros da Comissão e convocou reunião extraordinária para dia e horário a serem posteriormente informados pela Secretaria da Comissão, e encerrou os trabalhos às vinte horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.