Às nove horas e sete minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlio Cesar - Presidente; Sidney Leite e Alê Silva - Vice-Presidentes; Alexis Fonteyne, André Janones, Capitão Alberto Neto, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enio Verri, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Gilberto Abramo, Giovani Feltes, Heitor Freire, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Marlon Santos, Newton Cardoso Jr, Osires Damaso, Tia Eron e Tiago Dimas - Titulares; Alexandre Leite, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Christino Aureo, Covatti Filho, Da Vitoria, Domingos Neto, Edilázio Júnior, Elias Vaz, Evair Vieira de Melo, Felipe Carreras, Jerônimo Goergen, Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Luis Miranda, Márcio Labre, Merlong Solano, Paulo Ganime, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros, Sergio Toledo, Valtenir Pereira e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Celina Leão, Celso Sabino, Fábio Mitidieri, Sanderson, Vinicius Gurgel e Walter Alves. ABERTURA: O Presidente, Deputado Júlio Cesar, declarou aberto os trabalhos, informando que a presente reunião de audiência pública virtual destinava-se a debater os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021. A realização dessa audiência é resultado da aprovação dos Requerimentos nº^s 29, 33, 36, 37, 38 e 40, todos de 2021, de autoria dos Deputados Júlio César, Heitor Freire, Da Vitória, Sidney Leite e Alexis Fonteyne, respectivamente. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição. O Presidente fez considerações iniciais acerca do tema a ser debatido e convidou o Deputado Da Vitória para compor a mesa na qualidade de Relator do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021 e convidou também o Deputado Sidney Leite, Vice-Presidente. A seguir, anunciou os palestrantes que aceitaram o convite e compareceram à audiência pública, a saber: os senhores José Damasceno Sampaio, Coordenador do Fórum Interestadual de Debates do Setor Atacadista Distribuidor; Carlos Luciano, Conselheiro da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável - Adial Brasil; Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF; e Sérgio Gobetti Economista. O Presidente então passou a palavra, sucessivamente, aos expositores. Fizeram uso da palavra para comentários e interpelações os Deputados: Júlio Cesar, Heitor Freire, Alexis Fonteyne, Sidney Leite, Tiago Dimas, Da Vitória. O Presidente retornou à palavra aos palestrantes para respostas e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária virtual para o dia 23 de junho, às 11h, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.