Às nove horas e vinte e três minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante, General Peternelli e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alice Portugal, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Daniel Silveira, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Gastão Vieira, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luisa Canziani, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Angela Amin, Chris Tonietto, Diego Garcia, Dr. Gonçalo, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Professor Joziel, Roberto de Lucena, Rogério Correia, Roman, Sidney Leite, Silas Câmara, Soraya Santos, Vilson da Fetaemg e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Eduardo Bismarck, Evair Vieira de Melo, Geovania de Sá, Hercílio Coelho Diniz, Luiz Nishimori, Renata Abreu e Túlio Gadêlha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Eduardo Bolsonaro, Glauber Braga, Moses Rodrigues e Pedro Cunha Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 35ª e 36ª reuniões, realizadas nos dias 14 e 16 de junho de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos de 16 a 22 de junho de 2021 estava disponível na página da Comissão e seria anexada à ata da reunião.  ORDEM DO DIA: Aprovado requerimento para que os itens 12 (PL 9176/2017) e 19 (PL 3817/2020) fossem apreciados primeiro.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 122/2021 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão dos Direitos das Pessoas com deficiência, para discutir os aspectos previstos no PL 4909/2020, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, DANIELA DO WAGUINHO, PROFESSORA ROSA NEIDE E PROFESSOR ALCIDES. 2 - REQUERIMENTO Nº 125/2021 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a aprovação de moção de repúdio ao presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Sérgio Nascimento de Camargo, em razão do anúncio da exclusão de livros clássicos do acervo da entidade". Usaram da palavra os deputados Luizão Goulart, Profª Rosa Neide, Leônidas Cristino, Lídice da Mata, Profª Marcivania, Pedro Uczai e Danilo Cabral.  APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO, PROFESSORA ROSA NEIDE, PROFESSORA MARCIVANIA, LÍDICE DA MATA, PEDRO UCZAI, DANILO CABRAL E PROFESSOR ISRAEL BATISTA. 3 - REQUERIMENTO Nº 126/2021 - do Sr. Otoni de Paula - (REQ 72/2021) - que "requer inclusão de convidado em audiência pública - Requerimento 72/2021. " APROVADO, COM A INCLUSÃO DA SRA. MARLLA MENDES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO DA OAB NACIONAL. SUBSCREVEU O DEPUTADO GENERAL PETERNELLI. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.053/2016 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 426/2015) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica" (Apensado: PL 831/2015 (Apensados: PL 1275/2015, PL 3303/2015 e PL 4209/2015)) RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1275/2015, do PL 3303/2015, do PL 4209/2015, e do PL 831/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.483/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Dispõe sobre o retorno das aulas e atividades escolares e dá outras providências"" RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELA RELATORA.APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 327/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em 16/06/2021. Vista conjunta às Deputadas Alice Portugal e Chris Tonietto, em 16/06/2021. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E GENERAL PETERNELLI. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.227/2015 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CDU. Lido o Parecer pelo Relator Deputado Eduardo Barbosa, em 02/06/2021. Vista ao Deputado Átila Lira, em 02/06/2021. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.202/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.266/2015 - do Sr. Vicentinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista" RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.349/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CSSF, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator Deputado General Peternelli, em 02/06/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 02/06/2021. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". (Apensados: PL 1900/2019 e PL 2489/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1900/2019, e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo. Discutiram a Matéria: Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), em 28/04/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 28/04/2021. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO BACELAR, PELA DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.176/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 21/08/2019. Apresentou voto em separado o Deputado Gastão Vieira, em 16/10/2019. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 3765/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, GENERAL PETERNELLI E PROFESSORA ROSA NEIDE.REJEITADO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, PROFESSOR ALCIDES, ROBERTO DE LUCENA E GENERAL PETERNELLI.LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO BACELAR, PELA DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE.VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 14 - PROJETO DE LEI Nº 743/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E ROBERTO DE LUCENA.REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, GENERAL PETERNELLI E TIAGO MITRAUD.LIDO O PARECER PELO RELATOR.VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES E TIAGO MITRAUD. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.131/2019 - do Sr. Gurgel - que "modifica texto do parágrafo único do artigo 39 da lei 5.700 de 1º de setembro de 1971 que dispões sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências". (Apensados: PL 1257/2019 e PL 5082/2019) RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1257/2019, e do PL 5082/2019, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁTILA LIRA (PP-PI) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.092/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.936/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.641/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.817/2020 - dos Srs. Eduardo Bismarck e Professor Israel Batista - que "institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar". RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 16/06/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Professor Alcides (PP-GO), Dep. Professor Israel Batista (PV-DF), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 16/06/2021. Vista à Deputada Chris Tonietto, em 16/06/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud, em 22/06/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E IDILVAN ALENCAR.REJEITADO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, ZACHARIAS CALIL E CHRIS TONIETTO.VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO TIAGO MITRAUD.REJEITADO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E CHRIS TONIETTO.CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZÃO GOULART (REPUBLIC-PR), DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PCDOB-AP), DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE), DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM), DEP. DANILO CABRAL (PSB-PE) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).ENCERRADA A DISCUSSÃO.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E IDILVAN ALENCAR.APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E CHRIS TONIETTO.VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER SOLICITADA PELA DEPUTADA CHRIS TONIETTO, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DIEGO GARCIA, DR. JAZIEL, GENERAL PETERNELLI, DANIEL SILVEIRA, TIAGO MITRAUD, LUIZ LIMA E AELTON FREITAS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 20 - PROJETO DE LEI Nº 504/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia 24 de junho, quinta-feira, às 14h30, com o tema: " Semana de Ação Mundial 2021 - 7 anos do PNE ", conforme REQ nº 96/2021, de sua autoria (Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende), subscrito pelos Deputados Danilo Cabral, Professora Rosa Neide e Alice Portugal, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Relação dos documentos recebidos no período de 16 a 22/6/21

Data	Autor do documento	Assunto	Providências determinadas
16.6.21	Dep. Profª Marcivania	Justificativa de ausência nos dias 11 e 14/6/21.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
16.6.21	TCU	Encaminha cópia do Acórdão nº 1.299/2021 proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Telepresencial de 2/6/2021, ao apreciar o TC-037.081/2020-9, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
16.6.21	Uninter	Contribuições do Curso Superior Tecnológico em Educador Social- Uninter ao PL- 2941/2019.	Dar ciência aos membros da Comissão,encaminhar ao relator da proposição, registrar em Ata e arquivar.
17.6.21	Dep. Mariana Carvalho	Justificativa de ausências no dia 11/6/21.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
18.6.21	Conif e ConTic	Convidam para live de lançamento da parceria CONIF e CONTIC (24/06, às 15h) – com o tema“Aproximando docentes e estudantes com o novo mundo do trabalho”.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
18.6.21	Conselho Nacional da Juventude	Convida para Seminário Virtual “Juventudes e Educação: Desafios após um ano de pandemia”.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
22.6.21	Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino	Solicita participar do debate do PL 1967/2015 e manifesta concordância com a proposição e sua emendas EMC 1/2019 CE e EMC 2/2019 CE.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.