Às treze horas e quarenta minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Cristiano Vale - Presidente; Jesus Sérgio - Vice-Presidente; AJ Albuquerque, Alan Rick, Cássio Andrade, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, José Ricardo, Mara Rocha, Paulo Guedes e Vivi Reis - Titulares; Capitão Alberto Neto, Célio Moura, Pastor Gil e Totonho Lopes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Jéssica Sales, Ottaci Nascimento, Paulo Vicente Caleffi, Sidney Leite e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 8ª, 9ª e 10ª Reuniões, realizadas nos dias 9, 14 e 16 de junho de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Cristiano Vale, informou que foi recebida escusa do Deputado José Ricardo (PT/AM) na Reunião de Audiência Pública Extraordinária (Virtual) do dia 14/6/2021. Informou, também, que foi recebido e encontrava-se disponível na Secretaria da Comissão o Acórdão nº 1383/2021, referente ao Processo nº 023.646/2018-7 do Tribunal de Contas da União, referente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Ministério do Meio Ambiente: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO. O Presidente solicitou ao Deputado Jesus Sérgio que assumisse a presidência porque ele era Relator dos próximos itens da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto, em 30/10/2019. Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alberto Neto, em 20/11/2019. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSÉ RICARDO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.709/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "cria a Rota Turística e Cultural das Origens Amazônicas". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer. Iniciada a Discussão, em 9/6/2021. Discutiu a Matéria a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), em 9/6/2021. Vista à Deputada Vivi Reis, em 9/6/2021. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.150/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015". RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO CORONEL ARMANDO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 378/2020 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSÉ RICARDO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 394/2020 - do Sr. Celso Sabino - que "cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra a Deputada Vivi Reis e ao Deputado José Ricardo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública Virtual, após a Reunião Deliberativa, para debater a conclusão da BR319, em virtude da aprovação do Requerimento nº 10/2021, de autoria do Deputado Sidney Leite (PSD/AM), subscrito pelos Deputados José Ricardo (PT/AM) E Cristiano Vale PL/PA, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Elza Carneiro dos Santos Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cristiano Vale ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.