Às quatorze horas e dezesseis minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados e em sala virtual na plataforma Zoom. Registraram PRESENÇA os Deputados Paulo Eduardo Martins - Presidente; Pompeo de Mattos - Vice-Presidente; Filipe Barros - Relator; Aécio Neves, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Carlos Veras, Hildo Rocha, Júlio Delgado, Magda Mofatto, Nilson Pinto, Paulo Bengtson, Paulo Ganime, Paulo Ramos e Pr. Marco Feliciano - Titulares; Angela Amin, Carla Zambelli, Dr. Frederico, Emanuel Pinheiro Neto, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Julio Cesar Ribeiro, Lincoln Portela, Marcel van Hattem, Reinhold Stephanes Junior e Vitor Hugo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz, Josivaldo Jp e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Daniel Almeida, Darci de Matos, Edilázio Júnior, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Fernanda Melchionna, Giacobo, Guilherme Derrite, João Marcelo Souza, José Medeiros, Leur Lomanto Júnior, Odair Cunha, Paula Belmonte, Pedro Lupion, Pinheirinho e Roman. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 12 reunião, realizada no dia dezessete de junho de dois mil e vinte um. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Foram dados como lidos, por estarem disponíveis nos sistemas da Comissão, os seguintes expedientes: 1. Ofício GAB-SPR nº 2121/2021, do Tribunal Superior Eleitoral, que, em resposta aos convites da Comissão para o Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do TSE, e o Dr. Giuseppe Janino, Assessor da Presidência e ex-Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, participarem de audiência pública nesta comissão, esclarece que considera os pleitos atendidos pela participação do Ministro em comissão geral na Câmara dos Deputados e pela visita técnica desta Comissão ao TSE. 2. Ofício GAB-SPR nº 2137/2021, do Tribunal Superior Eleitoral, que envia as informações solicitadas por esta Comissão, por meio do Requerimento nº 40/2021, de autoria do Deputado Filipe Barros. 3. Ofício nº 144/21, da Liderança do PSL, que envia sugestões à PEC 135/19. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, em videoconferência, com a Dra. REBECA MERCURI, Cientista da computação especialista em sistemas de votação eletrônica; Professor ROBERTO SAMARONE DOS SANTOS ARAUJO,  da Universidade Federal do Pará; Professor CLÓVIS TORRES FERNANDES,  do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, em atendimento aos Requerimentos de nº 41, da Deputada Bia Kicis; e 43, do Deputado Filipe Barros. Dando início à audiência, o Presidente participou os procedimentos a serem seguidos e concedeu a palavra a cada um dos expositores. Na sequência, interpelaram os convidados os Deputados Filipe Barros, Aécio Neves, Bia Kicis, Pompeo de Mattos e Arlindo Chinaglia. Ao final dos debates, os convidados agradeceram a participação na audiência e apresentaram suas considerações e sugestões à proposta.   B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 44/2021 - da Sra. Angela Amin - que "requer a inclusão do convidado Márcio Nunes da Silva, Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) para participar da Audiência Pública aprovada no Requerimento Nº 38/2021". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 45/2021 - da Sra. Angela Amin - que "requer a inclusão do convidado Carlos César Moretzsohn Rocha para participar da Audiência Pública aprovada no Requerimento Nº 38/2021". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e oito de junho, às quinze horas, destinada à apresentação do Parecer do Relator, Deputado Filipe Barros, à PEC 135/19 e o início da discussão da matéria, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Eduardo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.