CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2021.

Às nove horas e seis minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) José Priante - Presidente; Adriano do Baldy, Dr. Gonçalo, José Ricardo, Joseildo Ramos, Professor Joziel e Toninho Wandscheer - Titulares; Francisco Jr., Gustavo Fruet, Luizão Goulart, Pastor Gil, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ricardo da Karol e Totonho Lopes – Suplentes. Compareceu também a Deputada Liziane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Reis, Flaviano Melo, José Nunes e Marcelo Nilo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos e anunciou que, de acordo com o Parágrafo Único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020, a Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada em 09/06/2021, foi disponibilizada aos gabinetes dos membros por meio do Infoleg, dispensando a sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - do Sr. José Priante - que "requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater o Programa SPU+, lançado em dezembro de 2020". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA B - 2 - PROJETO DE LEI Nº 9.788/2018 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para incluir no Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV, análise de demanda por estacionamento de veículos automotores e segurança pública". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO PASTOR GIL (PL/MA) APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. O PL RETORNOU À PAUTA E, EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às nove horas e vinte e cinco minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 07/07/2021, às 9h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado José Priante ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x