Ata da 68ª (sexagésima oitava) Sessão da Câmara dos
Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão
Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 22 de junho de 2021. Às 15h36,
presentes 283 Sras. e Srs. Deputados, o Sr.
Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por
dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h36, presentes 285
Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Fizeram Comunicações de Lideranças os
Srs. Alencar Santana Braga, Vice-Líder da Minoria; Bohn Gass, Líder do PT;
e Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL. O Sr. Presidente anunciou a discussão,
em turno único, do Projeto de Lei nº 4.384, de 2020. O
Sr. Pedro Westphalen, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu
a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a
matéria os Srs. Henrique Fontana, Maria do Rosário, Erika Kokay, Jorge
Solla e Bibo Nunes. Foi encerrada a discussão. Passou-se
à votação. Encaminharam a votação da matéria o Sr. Pompeo de
Mattos e a Sra. Erika Kokay. O Sr. Presidente anunciou a
votação do destaque de preferência, apresentado pela Bancada do PSOL, para a votação do
texto original do Projeto de Lei nº 4.384, de 2020,
sobre o Substitutivo apresentado à matéria . Encaminharam a votação as Sras.
Talíria Petrone e Joice Hasselmann. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a
votação, com o seguinte resultado: Sim: 106; Não: 351; Total
de 457 votos. Foi rejeitado o referido destaque
de preferência. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pelo relator da
Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo
simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final
da matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alessandro Molon, Líder
da Oposição; Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; Joenia Wapichana, Representante do
REDE; Beto Pereira, pelo PSDB; Lídice da Mata, pelo PSB; e
Joice Hasselmann, pela Maioria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em
turno único, do Projeto de Lei nº 3.877, de 2020. A Sra. Joice
Hasselmann, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial. Passou-se à
discussão. Discutiram a matéria os Srs. Henrique Fontana, Leo de Brito
e Erika Kokay. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur
Lira. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou
a votação do Projeto de Lei nº 3.877, de 2020.
Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o
seguinte resultado: Sim: 425; Não: 10; Total de 435 votos. Foi aprovado o
referido projeto de lei. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos
do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança
o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. O Sr. Presidente anunciou a votação
do Requerimento nº 3.229, de 2019, dos Srs. Líderes, que requer,
nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto
de Lei Complementar nº 147, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi
aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento
nº 182, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos
do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto
de Lei nº 6.234, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi
aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº
1.345, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos
do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de
Lei nº 2.213, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Alex Manente. Procedeu-se
à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte
resultado: Sim: 372; Não: 75; Total de 447 votos. Foi
aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Euclydes Pettersen,
pelo PSC. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.307, de
2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 9, de
2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com
o seguinte resultado: Sim: 362; Não: 98; Total de 460 votos. Foi aprovado
o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº
1.354, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155
do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 12,
de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Aécio Neves. Fez Comunicação de
Liderança o Sr. Pastor Sargento Isidório, pelo Avante. Procedeu-se à votação pelo processo nominal.
Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 441; Não:
10; Total de 451 votos. Foi aprovado o referido requerimento.
Fez Comunicação de Liderança o Sr. da Vitoria, Vice-Líder do Cidadania. Às 19h55, o
Sr. Presidente encerrou a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira,
23 de junho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medida
Provisória nº 1.040, de 2021; Mensagem nº 369,
de 2019; Projeto de Lei nº 457, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 191,
de 2015; Projetos de Lei nºs 1.360, de 2021; 2.646 e 4.710, de 2020; 1.613, de
2021; 8.420, de 2017; 1.605, de 2019; 4.909, de 2020; e 10.920, de 2018; Projeto
de Lei Complementar nº 147, de 2019; Projetos de Lei nºs 12, de 2021; e
6.234, de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021; e Projeto de Lei nº
2.213, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de
emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá
a partir das 9 horas do dia 23 de junho de 2021. O período de Breves Comunicados
terá início às 12h55 do dia 23 de junho. As inscrições serão realizadas por meio
do aplicativo Infoleg.