Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina , João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga , Dr. Frederico, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone - Titulares; Júlio Delgado , Natália Bonavides e Rogério Correia – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Pedro Augusto Bezerra e Rui Falcão, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Carlos Zarattini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 31ª, 32ª e 33ª reuniões realizadas nos dias 11 e 15 de junho, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente protestou veementemente contra ação da Polícia Militar e principalmente da Polícia Legislativa, contra indígenas que estavam fazendo manifestações no Anexo II da Câmara dos Deputados. A seguir, parabenizou os Deputados que subscreveram o Requerimento nº 36/2021, de sua autoria, que foram: José Ricardo (PT/AM), Professora Rosa Neide (PT/MT), Helder Salomão (PT/ES), Airton Faleiro (PT/PA), Carlos Veras (PT/PE), Erika Kokay (PT/DF), Nilto Tatto (PT/SP), Paulo Teixeira (PT/SP) e Joênia Wapichana (REDE/RR), com o tema Ameaças Enfrentadas Atualmente pelos Povos Indígenas, realizada dia 15/06/21. Parabenizou também o Deputado Alencar Santana Braga e a Deputada Luiza Erundina, autores do Requerimento nº 26/2021, aprovado para discutir o tema A Extinção da Proguaru - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, realizada no dia 18/06/21 e presidida pelo Deputado Alencar Santana Braga. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 42/2021 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer realização de Audiência Pública para debater os efeitos da reintegração familiar nas vidas de crianças e adolescentes".  A Deputada Luiza Erundina apoiou e defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 43/2021 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater a Violência Política contra as mulheres”. A Deputada Luiza Erundina apoiou e defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.  3 - REQUERIMENTO Nº 44/2021 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater o papel dos terreiros de religiões afro-brasileiras no cumprimento da L. 10.639, de 2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". A Deputada Luiza Erundina apoiou e defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "solicita realização de audiência pública virtual para tratar dos termos e consequências do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia". O Deputado Alencar Santana Braga defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 46/2021 - da Sra. Natália Bonavides e outras - que "requer a realização de audiência pública para debater com diversos segmentos de usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) a Portaria n.13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde". A Deputada Luiza Erundina apoiou e defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 47/2021 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "solicita audiência pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia e com a Comissão de Finanças e Tributação para discutir a devolução ao consumidor dos créditos tributários decorrentes de decisões judiciais excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, incidentes sobre as tarifas de energia elétrica". O Deputado Alencar Santana Braga defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 48/2021 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater o impacto do corte de orçamento no Colégio Pedro II". A Deputada Luiza Erundina apoiou e defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 49/2021 - das Sras. Talíria Petrone e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado para discutir a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunizações contra a Covid-19. " A Deputada Luiza Erundina apoiou e defendeu o requerimento.  Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou o XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, a ser realizado nos dias 28 e 29 de junho corrente, por meio da plataforma Zoom, com abertura marcada para às 17 horas do dia 28, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ___________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.