Às treze horas e seis minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Léo Motta, Lourival Gomes, Marcelo Aro, Maria Rosas, Otavio Leite, Pedro Augusto Bezerra, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Tiago Dimas - Titulares; Carla Dickson, Dra. Soraya Manato, Edna Henrique, Erika Kokay, Eros Biondini, Fábio Trad, Julio Cesar Ribeiro, Marina Santos, Rosana Valle e Soraya Santos - SuplentesCompareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim , como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Garcia , Gilberto Nascimento e Paulo Freire Costa . ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 23 e 24ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 15 e 25 de junho do corrente. Em votação, as Atas foram aprovadas. A Presidente informou que foram feitas designações de relatoria no dia 16 de junho e que as designações, bem como o expediente recebido estavam publicados na página da Comissão, no site da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/2021 - da Sra. Soraya Santos - (PL 4909/2020) - que "requer a inclusão de debatedor na audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência" DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ) E DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES). TAMBÉM SERÃO CONVIDADOS O VICE-PRESIDENTE E O DIRETOR JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SURDOS ORALIZADOS – ANASO, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SORAYA MANATO..APROVADO COM ALTERAÇÕES. SUBSCREVEU O DEP. ALEXANDRE PADILHA. 2 - REQUERIMENTO Nº 42/2021 - do Sr. Paulo Pimenta - (REQ 35/2021) - que "requer aditamento de convidados ao Requerimento nº 35/21, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de seminário para discutir os aspectos previstos no Projeto de Lei nº 4.909/2020 do Senado Federal que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”. Senhor" APROVADO. SUBSCREVEU O DEP ALEXANDRE PADILHA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.527/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. " RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 15/06/2021. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 268/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para dispor sobre a criação do Registro Nacional da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 330/2020 - dos Srs. Julio Cesar Ribeiro e Marcelo Aro - que "dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta)". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.343/2020 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ), DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ) E DEP. SILVIA CRISTINA (PDT-RO). RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 258/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião

ANEXO

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DESIGNAÇÃO DE RELATOR

Designações de Relatoria - 16 de junho de 2021

À Deputada Dra. Soraya Manato

PROJETO DE LEI Nº 1.764/21 - do Sr. Luiz Carlos - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista".

Ao Deputado Fábio Trad

PROJETO DE LEI Nº 1.788/21 - do Sr. Bira do Pindaré - que "dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas".

Ao Deputado Felipe Rigoni

PROJETO DE LEI Nº 230/19 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências". (Apensado: PL 2359/2019)

Ao Deputado Julio Cesar Ribeiro

PROJETO DE LEI Nº 4.674/20 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos".

Ao Deputado Marcelo Aro

PROJETO DE LEI Nº 5.149/20 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva".

À Deputada Maria Rosas

PROJETO DE LEI Nº 1.757/21 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de Terapia intensiva – UTI dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e rede credenciada dos SUS e dá outras providências".

Ao Deputado Pedro Augusto Bezerra

PROJETO DE LEI Nº 940/21 - da Sra. Luisa Canziani e outros - que "institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular".

À Deputada Soraya Santos