Às 16 horas e 11 minutos, do dia dezesseis de junho, de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Emanuel Pinheiro Neto - Presidente; Nivaldo Albuquerque, Otoni de Paula e Major Fabiana - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Delegado Antônio Furtado, Guilherme Derrite, Junio Amaral, Lincoln Portela, Luis Miranda, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Neucimar Fraga, Nicoletti, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre, Reginaldo Lopes, Sanderson, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga - Titulares; Capitão Augusto, Celso Russomanno, Coronel Armando, Da Vitoria, Delegado Pablo, Eli Corrêa Filho, General Girão, General Peternelli, Gurgel, João Campos, Loester Trutis e Paulo Ganime - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Lafayette de Andrada, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluisio Mendes, Daniel Silveira, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Julian Lemos, Marcelo Freixo, Orlando Silva e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Deputado Capitão Alberto Neto, presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública “para debater a respeito da elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal", objeto dos requerimentos nº 44/2021-CSPCCO, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Após, o presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o presidente em exercício elencou os palestrantes convidados para a audiência pública: Gentil Nei do Espírito Santo da Silva, Presidente em exercício da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal – FENAFEP; Marcelo Adriano Ferreira, Presidente do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal – SINDAFEP; Varlei Ferreira Silva, Vice-Presidente do Sindicato dos Agentes e Técnicos Federais de Execução Penal – SINDAPPF/DF; Paulo Rogério da Silva, Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal – SINDPOL/DF e Gilvan Albuquerque, Presidente do Sindicato dos Agentes e Técnicos Federais de Execução Penal. Informou que também que foram convidados e não puderam comparecer Anderson Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública e Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Em seguida, o Presidente em exercício cumprimentou o Deputado Nicoletti por sua presença na Audiência Pública. O Presidente em exercício passou a palavra ao palestrante Paulo Rogério da Silva, que se manifestou contrário à demora da União na regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal. Após, o Senhor Paulo Rogério solicitou a divisão de seu tempo de fala com o Dr. Jacinto Teles, advogado da Associação Nacional de Policiais Penais, a qual foi autorizada pelo presidente em exercício. Em seguida, foi passada a palavra ao Dr. Jacinto Teles, que ressaltou a omissão de algumas autoridades na condução da regulamentação da polícia penal. Às 16hs e 29 minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Subtenente Gonzaga que teceu considerações sobre a importância de se debater sobre esse órgão da segurança pública, que é a Polícia Penal. Ainda lamentou a ausência da Diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. Após, o presidente esclareceu sobre o Requerimento 48/2021 que não foi aprovado, em virtude do cancelamento da Reunião Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 16/06/2021 que convidaria os palestrantes Fernando Ferreira de Anunciação, Presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários e dos Policiais Penais – FENASPPEN; Joelson Dias, Advogado da Associação Nacional dos Técnicos e Especialistas Penais – ANATESP. Ato contínuo, foi concedida à palavra ao convidado Gentil Nei do Espírito Santo da Silva, Presidente em exercício da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal – FENAFEP, que trouxe informações sobre a minuta de medida provisória e projeto de lei que tratam sobre a polícia penal federal. O presidente apontou a presença da Deputada Erika Kokai na audiência pública, subscritora do requerimento que originou a presente reunião. Em seguida, foi concedida a palavra ao Senhor Gilvan Albuquerque, Presidente do Sindicato dos Agentes e Técnicos Federais de Execução Penal, que frisou o fato de já terem passados mais de 500 dias da promulgação da Emenda Constituição nº 104 sem que houvesse a regulamentação da polícia penal. Manifestou ainda a contrariedade no sigilo sobre os projetos de leis que tratam da regulamentação da polícia penal federal. Em seguida, a Deputada Erika Kokai se manifestou pela maior valorização da polícia que está cuidando do sistema prisional. Ressaltou ainda a necessidade de convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para discussão da regulamentação do policial penal e de um mecanismo para acolhimento de todas as sugestões dos interessados. Ato contínuo, foi passada a palavra ao senhor Varlei Ferreira Silva que trouxe considerações sobre a importância da polícia penal que é a última etapa do sistema de justiça. Em seu discurso ressaltou a necessidade de se regulamentar a polícia penal federal, responsável pela execução penal. O presidente em exercício concedeu a palavra ao senhor Marcelo Adriano Ferreira, Presidente do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal, que relatou um breve histórico sobre a criação da polícia penal federal que nunca foi devidamente reconhecida como um órgão independente. Ato contínuo, o Deputado Subtenente Gonzaga teceu considerações sobre a necessidade da criação da Associação de Proteção aos Policias Ameaçados, a qual é objeto de projeto de lei de sua autoria, o PL 6326/2019. Ainda manifestou concordância pela ocupação dos cargos e chefias da polícia penal pelos servidores de carreira. Após, passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Paulo Rogério da Silva, Gentil Nei do Espírito Santo da Silva, Gilvan Albuquerque, Varlei Ferreira Silva e Marcelo Adriano Ferreira. Em seguida o presidente em exercício agradeceu a todos os palestrantes, elogiando suas participações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Subtenente Gonzaga agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, convocou reunião Extraordinária Deliberativa para a próxima quinta-feira, 17 de junho, às 9h, no plenário 13, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às 18 horas e seis minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião .