Às quatorze horas e nove minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Felipe Carreras - Presidente; Julio Cesar Ribeiro e Fábio Mitidieri - Vice-Presidentes; Celina Leão, Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Fábio Henrique, Fabio Reis, Felício Laterça, Hélio Leite, Helio Lopes, Lucas Vergilio, Luiz Lima e Pedro Augusto Bezerra - Titulares; André Figueiredo, Charles Fernandes, Daniel Freitas, Eduardo Costa, Elias Vaz, Flávia Morais, Gutemberg Reis, Joaquim Passarinho e Luiz Antônio Corrêa – Suplentes. Registraram presença também o Deputado Coronel Chrisóstomo, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fred Costa, Hugo Leal, Renildo Calheiros, Talíria Petrone e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado Felipe Carreras, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 20ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada no dia 8 de junho de 2021, e das 21ª, 22ª e 23ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública realizadas nos dias 14, 17 e 21 de junho de 2021. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas aos Relatores: Em 08/06/2021: Ao Deputado Luiz Lima: PL 11.163/2018. Em 11/06/2021: Ao Deputado Julio Cesar Ribeiro: PL 150/2021. Justificativas de Ausência: Deputado Luiz Lima, para a reunião do dia 17 de junho de 2021; e Deputado Julio Cesar Ribeiro, para as reuniões dos dias 05 de abril e 17 de junho de 2021. Comunicou também que a Comissão recebera resposta do Ministério da Cidadania ao Requerimento de Informação 503, de 2021, sobre o Plano Nacional do Desporto, e que o inteiro teor fora encaminhado aos gabinetes dos membros do Colegiado. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e onze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e anunciou que seria realizada a eleição para o cargo de Segundo Vice-Presidente da Comissão, e que em face do acordo firmado entre as lideranças partidárias, a Comissão havia recebido a indicação do Deputado Pedro Augusto Bezerra, do PTB/CE. Esclareceu, em seguida, que o processo far-se-ia exclusivamente por meio do aplicativo Infoleg instalado e configurado nos aparelhos celulares dos membros da Comissão, em escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, conforme disposto no artigo 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em seguida, o Presidente esclareceu os procedimentos para a votação pelo aplicativo. ELEIÇÃO: Às quatorze horas e quatorze minutos, o Presidente autorizou o início da votação. Às quatorze horas e trinta e seis minutos, o Presidente determinou o fim da votação, e anunciou o seguinte resultado, em primeiro escrutínio: total de votos válidos, treze; total de votos no candidato, treze; votos em branco, zero. Em continuidade, declarou eleito e empossado como Segundo Vice-Presidente da Comissão, o Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE). Após, o Presidente passou a apreciação da pauta. O Presidente anunciou que a Deputada Flávia Morais, relatora do Projeto de Lei 5.673/2016, primeiro item da pauta, estava a caminho do Plenário. Dessa forma, ele passaria ao segundo item da pauta, e retornaria em seguida ao primeiro. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.572/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias". (Apensado: PL 6228/2019). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da publicidade e da transparência na prática do Futebol Profissional Nacional. RELATOR: Deputado HELIO LOPES. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 6.228/2019, apensado, com Substitutivo. Em 09/06/2021, o Deputado Gutemberg Reis apresentou voto em separado. Na reunião, o Presidente retirou, de ofício, o projeto da pauta, por acordo. 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.673/2016 - do Sr. Wilson Filho - que "altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores". (Apensado: PL 8102/2017 (Apensado: PL 11035/2018)). RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.102/2017 e 11.035/2018, apensados, com Substitutivo. O Presidente retirou, de ofício, o projeto da pauta, em virtude da ausência da Relatora, no momento da apreciação da matéria. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e cinquenta minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia 28 de junho, segunda-feira, às 15 horas, para debater o mando de campo em competições esportivas, conforme o PL 5.197/2020; e Reunião Deliberativa Extraordinária, para o dia 29 de junho, terça-feira, às 13 horas, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, ___________________, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Carreras, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.