Às nove horas e cinco minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; João Carlos Bacelar, Elias Vaz e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Altineu Côrtes, Benes Leocádio, Beto Pereira, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Elmar Nascimento, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Luis Miranda, Marcelo Álvaro Antônio, Nereu Crispim, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Guidi, Ricardo Izar e Roman - Titulares; Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Armando, Da Vitoria, Daniel Freitas, Domingos Sávio, Eduardo Bismarck, Franco Cartafina, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Leônidas Cristino, Lucas Redecker, Merlong Solano, Miguel Lombardi, Pedro Westphalen, Ronaldo Carletto, Sergio Toledo, Sidney Leite e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Leonardo Monteiro, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Beto Rosado, Danilo Forte, Elcione Barbalho, Eros Biondini, Fernando Coelho Filho, Guilherme Mussi, Hermes Parcianello, Igor Timo, Jesus Sérgio, Laercio Oliveira, Luiz Carlos, Neucimar Fraga, Rubens Otoni, Sebastião Oliveira e Vavá Martins. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas nos últimos dias oito e quinze de junho. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 58/2021 - do Senhor Jesus Sérgio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 4.471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro, do qual fui designado Relator e que será objeto de análise no âmbito desta Comissão". A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 59/2021 - do Senhor Nereu Crispim - que "requer a manutenção da Subcomissão Permanente de Mineração". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito da Proposição. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 61/2021 - do Senhor Padre João - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 52/2021, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre a matéria. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Senhor Airton Faleiro - que "solicita audiência pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa e com a Comissão de Finanças e Tributação para discutir a devolução ao consumidor dos créditos tributários decorrentes de decisões judiciais excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, incidentes sobre as tarifas de energia elétrica". O Deputado Padre João subscreveu o Requerimento e discorreu sobre o mérito. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/2020 - do Senhor André Figueiredo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que ‘dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização’". Relator: Deputado Eduardo Bismarck. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 399/2020 - do Senhor Alessandro Molon - que "susta a Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE". Relator: Deputado Elias Vaz. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 452/2020 - do Senhor Léo Moraes - que "altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS". Relator: Deputado Danilo Forte. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. 8 - PROJETO DE LEI Nº 747/2020 - da Senhora Adriana Ventura e outros - que "dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel". Relator: Deputado Christino Aureo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às nove horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.