Às nove horas e três minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Ricardo Izar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Daniela do Waguinho, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Júlio Delgado, Merlong Solano, Nelson Barbudo, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha, Vitor Hugo e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz , Igor Timo, José Nelto, Josivaldo Jp, Liziane Bayer e Ricardo Guidi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Evair Vieira de Melo e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Coronel Chrisóstomo, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima sexta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em quinze de junho de dois mil e vinte e um e da décima sétima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em dezoito de junho de dois mil e vinte e um. Foram dispensadas as leituras das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 07/06/2021: 1 – Ao Deputado Evair Vieira de Melo: PL 3133/2020; PL 195/2021. 2 – Ao Deputado Paulo Bengtson: PL 1355/2021. 3 – Ao Deputado Professor Joziel: PL 1400/2021. 4 – À Deputada Carla Zambelli: PL 1884/2021. 5 – Ao Deputado Eduardo Bolsonaro: PL 3000/2020. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 14/06/2021: 1 – Ao Deputado Evair Vieira de Melo: PL 1584/2021. 2 – Ao Deputado Paulo Bengtson: PL 1709/2019. Outros Expedientes: Comunicado do Senhor Davi Silva Fagundes por meio do qual ressalta a importância da Criação do Fundo do Clima do Distrito Federal, conforme relatório das mudanças climáticas, apresentado na Comissão de Educação da CLDF em 2016, indicado na Live II (09/06/2021). Comunicado do Senhor Davi Silva Fagundes por meio do qual repassa questionamentos e sugestões para efetivar a mitigação das mudanças climáticas no país. Comunicado do Senhor Davi Silva Fagundes por meio do qual afirma haver necessidade de abertura de procedimento administrativo nas Comissões, Polícia Federal e acompanhamento no Ministério Público Federal, para apurar os responsáveis por levar garimpeiros nos aviões da FAB, conforme matéria vinculada no sítio eletrônico do G1. ORDEM DO DIA: Às nove horas e três minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimento de inclusão de Matéria Extrapauta do Projeto de Lei nº 6.054/19 que “acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências” de autoria do Deputado Ricardo Izar. Encaminhou favoravelmente a votação o Deputado Ricardo Izar. Passou-se à votação. Às nove horas e dez minutos iniciou-se a votação nominal e às nove horas e vinte e sete minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento de Inclusão Extrapauta com o seguinte resultado: nove votos sim, sete votos não, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de dezesseis votos válidos. Na presente reunião, usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Carlos Gomes, Nilto Tatto e Célio Studart.  1 – REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apresentar o Relatório Luz 2021 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030". Encaminhou favoravelmente a votação o Deputado Nilto Tatto. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Vitor Hugo - que "requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, sobre os possíveis impactos que os projetos de Zoneamento Socioeconômico Ecológico podem gerar ao Brasil". Encaminhou favoravelmente a votação o Deputado Vitor Hugo. Discutiu a matéria o Deputado Nilto Tatto. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento com aditamento de representantes do Fórum Mato Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Mato Grosso, da Universidade Estadual do Mato Grosso - UNEMAT, da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT e da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso – FEPOIMT, pelo Deputado Nilto Tatto. 3 - PROJETO DE LEI Nº 10.982/2018 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 78/2016) - que "dá nova redação ao inciso XI, do art. 4º, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da delimitação da Área de Preservação Permanente. RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em 27/11/2019. Na presente Reunião, foi lido o Parecer pelo Relator. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.070/2021 - do Senado Federal - Jaques Wagner - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. " (Apensado: PL 2257/2020) RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2257/2020, apensado. Lido o Parecer pelo Relator. Na presente Reunião, usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Nilto Tatto e Leônidas Cristino.  Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.801/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica". (Apensados: PL 3306/2019 e PL 3979/2020) RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3306/2019, e do PL 3979/2020, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e nove minutos e convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para a próxima sexta-feira, dia vinte e cinco de junho de dois mil e vinte um, às nove horas, destinada a debater o PL nº 2001/2019, sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público; e para terça-feira, dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte um, às nove horas, Reunião Deliberativa Extraordinária, com pauta a ser publicada posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Henrique Fernandes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Coronel Chrisóstomo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.