Ata da 67ª (sexagésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 21 de junho de 2021. Às 15h29, presentes 274 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h30, presentes 278 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 180 de 2021, do Congresso Nacional, que informa que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, oriundo da Media Provisória nº 1.031, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Levantou Questão de Ordem o Sr. José GuimarãesProcedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder da Oposição. O Sr. Presidente respondeu à Questão de Ordem levantada anteriormente pelo Sr. José Guimarães. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 168; Não: 265; Total de 433 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Elmar Nascimento ofereceu parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 173; Não: 252; Total de 425 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Odair Cunha, José Guimarães, Helder Salomão, Rogério Correia, Vicentinho, Hildo Rocha, Jandira Feghali, Erika Kokay, Bira do Pindaré, Perpétua Almeida, Pedro Uczai e Gleisi Hoffmann.   Levantou Questão de Ordem o Sr. Danilo Cabral, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Em face da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Danilo Cabral recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. André Figueiredo, Vice-Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 274; Não: 155; Abstenção: 3; Total de 432 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Freixo, Líder da Minoria. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9 a 11, 13 a 15, 17 a 20, 22, 23, 25 a 28 e as Emendas nº 3, com exceção dos §§ 12 e 13 do artigo 1º, e nº 12, com exceção do inciso II do caput e §§ 6º e 7º do artigo 7º, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL; e o Sr. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 258; Não: 136; Abstenção: 5; Total de 399 votos. Foram aprovadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal nºs 5, 8,16, 21, 24 e os §§ 12 e 13 do artigo 1º constantes da emenda nº 3 e o inciso II do caput e os §§ 6º e 7º do artigo 7º constantes da emenda nº 12 com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 2; Não: 394; Abstenção: 7; Total de 403 votos. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Odair Cunha.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 245; Não: 174; Abstenção: 5; Total de 424 votos. Foi aprovada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 6º, contido no artigo 1º, da Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 1.031, de 2021, com vistas a sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  o Sr. Renildo Calheiros.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 273; Não: 158; Abstenção: 3; Total de 434 votos. Foi aprovado o texto. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ricardo Barros, Líder do Governo. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação  os Srs. Vinicius Poit e Alessandro Molon.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 292; Não: 151; Abstenção: 3; Total de 446 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 9º, do artigo 1º, do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, constante da Emenda do Senado Federal nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.031, de 2021, e, por decorrência, dos §§ 10 e 11 do mesmo artigo, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminharam a votação  os Srs. Danilo Cabral e Jhonatan de Jesus.   O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal  n° 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do MDB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 8, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Merlong Solano.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 162; Não: 278; Abstenção: 4; Total de 444 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 15, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Ivan Valente.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 296; Não: 142; Abstenção: 3; Total de 441 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal n. 28, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Arlindo Chinaglia.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 278; Não: 172; Abstenção: 3; Total de 453 votos. Foi aprovada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bohn Gass, Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Giovani Cherini, Vice-Líder do PL; e Diego Garcia, Vice-Líder do Podemos. Às 21h22, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 22 de junho, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.040, de 2021;  Mensagem nº 369, de 2019;  Projeto de Lei nº 457 de 2021;   Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015;  Projetos de Lei nºs 1.360, de 2021; 2.646, 4.384 e 4.710, de 2020; 1.613, de 2021; 8.420, de 2017; 1.605, de 2019; 3.877 e 4.909, de 2020; e 10.920, de 2018; e Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 22 de junho de 2021.  O período de Breves Comunicados terá início às 14 horas do dia 22 de junho. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.