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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2021.
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Às quatorze horas e seis minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Julio Cesar Ribeiro e Fábio Mitidieri - Vice-Presidentes; Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Fábio Henrique, Fabio Reis, Felício Laterça, Fred Costa, Hélio Leite, Luiz Lima, Pedro Augusto Bezerra e Renildo Calheiros - Titulares; André Figueiredo, Charles Fernandes, Flávia Morais, Gutemberg Reis, Joaquim Passarinho e Luiz Antônio Corrêa – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim , Liziane Bayer , Mário Negromonte Jr. e Ricardo Izar , como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Celina Leão , Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. , Felipe Carreras , Fred Costa , Helio Lopes , Hugo Leal , Lucas Vergilio , Talíria Petrone e Zé Neto. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Fred Costa, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.452/2011, que dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal, convocada em virtude da aprovação aos Requerimentos nos 34 e 35 de 2021, de autoria dos Deputados Fred Costa, Fábio Mitidieri e Joaquim Passarinho. O Presidente saudou os expositores Randel Silva, Perito Ambiental; Helio Cordeiro Manso Filho, Membro das comissões de Bem-Estar Animal (BEA), da Associação Brasileira dos Médicos Veterinários de Equídeos (ABRAVEQ) e da Federação Ibero-Americana de Associações de Veterinários Equinos (FIAVE); Katia Franco, Vereadora de Juiz de Fora, MG; César Fabiano Vilela, Médico-veterinário, pós-graduado em Perícia Judicial Veterinária, pós-graduado em Medicina Veterinária Legal; Cathya Goulart Vereadora da cidade de Pains, MG; Diego Barbosa de Freitas, Médico-veterinário pós-graduando em comportamento e bem-estar animal; Raíssa Karolliny Salgueiro Cruz, Docente do Curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário Cesmac, Maceió - AL; Monique Mosca Gonçalves, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; e Vânia Plaza Nunes, Medica Veterinária Fórum. Após, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados deveriam limitar-se ao tema em debate e disporiam de cinco minutos para suas apresentações, não podendo ser interrompidos; após as exposições, seriam abertos os debates: os deputados interessados em fazer perguntas ou considerações sobre o tema, deveriam se inscrever previamente por meio do aplicativo Infoleg ou solicitar pela plataforma virtual, a palavra ser-lhes-ia concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de três minutos, os palestrantes disporiam do mesmo tempo, de até três minutos, para resposta, e no final do debate, cada convidado teria até três minutos para suas considerações finais. Comunicou ainda que a Audiência Pública estava sendo transmitida pelo portal da Câmara dos Deputados e que todos poderiam participar por meio de perguntas dirigidas à Mesa pelo portal e-Democracia. Informou também que as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião. Em seguida, após fazer suas considerações sobre o tema, o Presidente passou a palavra ao senhor Randel Silva para sua exposição. Em seguida, usou da palavra o Deputado Fábio Mitidieri que também colocou seu posicionamento sobre o debate. Após, os demais expositores fizeram suas apresentações: Monique Mosca Gonçalves, Helio Cordeiro Manso Filho e Vereadora Kátia Franco. Em seguida, usou da palavra o Deputado Pedro Augusto Bezerra. Após, continuaram suas exposições: César Fabiano Vilela, Diego Barbosa de Freitas, Veradora Cathya Goulart, Raíssa Karolliny Salgueiro Cruz e Vânia Plaza Nunes. Após, o Presidente leu perguntas e comentários enviados pelo público por meio do portal E-Democracia e passou a palavra aos expositores para responderem os questionamentos e apresentarem suas considerações finais. O Deputado Ricardo Izar usou da palavra. Por fim, os expositores responderam às perguntas enviadas pelo público e, ao final, apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às dezessete horas e quarenta minutos e lembro que estava convocada Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia seguinte, terça-feira, 22 de junho de 2021, com pauta já divulgada. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, ___________________, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Fred Costa, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |