TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para a adoção de providências, por meio do Ministério da Saúde, visando a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19".

REQUERIMENTO Nº 21/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 19/2021) - que "requer a substituição de nomes de convidados constantes do Requerimento n.19/2021, de minha autoria, aprovado em 17/06/2021, para discutir a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunizações contra a Covid-19".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 242/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Flordelis, em 28/08/2019.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 10/06/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 17/06/2021.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.133/2020 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia"
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento das deputadas Erika Kokay, Rejane Dias e Profa. Rosa Neide, em 06/05/2021.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 10/06/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 17/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 6.278/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial" (Apensado: PL 234/2020)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6278/2019 e pela rejeição do PL 234/2020, apensado.
Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento das deputadas Erika Kokay, Rejane Dias e Profa. Rosa Neide, em 06/05/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Sâmia Bomfim, em 18/05/2021.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 10/06/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 17/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 11.022/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "determina que as bases de dados curriculares que permitem o preenchimento por estudantes e profissionais através da internet, ou qualquer outro meio, de currículos devem possuir campo opcional para declaração de licença maternidade e licença por motivo de tratamento de saúde".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora, em 17/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.311/2019 - da Sra. Lauriete - que "altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade". (Apensado: PL 3871/2019)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3311/2019 e do PL nº 3871/2019, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora, em 17/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.553/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências ".
RELATORA: Deputada LAURIETE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 17/06/2021.
Vista à Deputada Áurea Carolina, em 17/06/2021.