Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia sete de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se virtualmente a Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paula Belmonte - Coordenadora; Adriana Ventura, Angela Amin, Chris Tonietto, Eduardo Barbosa, Idilvan Alencar, Joenia Wapichana, Leandre, Policial Katia Sastre, Professora Dorinha Seabra Rezende e Tiago Mitraud - Titulares. Compareceram também as Deputadas Carmen Zanotto e Dulce Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Zacharias Calil, Luisa Canziani, Pedro Cunha Lima e Pedro Uczai. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da da 13ª reunião, realizada no dia 24 de maio de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Coordenadora fez a leitura dos Atos da Presidência referentes ao desligamento, como membro da Comissão, das Deputadas Professora Rosa Neide e Carla Zambelli. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. A Coordenadora solicitou à Deputada Angela Amin que assumisse a Coordenadoria dos trabalhos, para que a Comissão pudesse deliberar requerimentos de sua autoria. Ato contínuo, a Deputada Angela Amin passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 6139/2019 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11º ao art. 26.” e institui a ciber disciplina no currículo escolar como uma forma de combate e prevenção ao casos de pedofilia e exploração sexual de menores na internet". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/2021 - d a Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o tema: “Políticas públicas para prevenção de obesidade infantil e enfrentamento da Covid-19”." APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 22/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater sobre os indicadores da primeira infância nos estados e municípios, que têm sido uma importante estratégia de trabalho para monitorar a qualidade de vida, identificar causas e efeitos de fenômenos sociais, observar a garantia de direitos e de políticas além de assegurar uma gestão pública de qualidade". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 23/2021 - d a Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o papel da Família Acolhedora e prover para as crianças e adolescentes de todas as condições básicas para o seu desenvolvimento, como alimentação adequada, cuidados médicos, odontológicos, higiênicos e de educação. Oferecer as condições de socialização e desenvolvimento psicomotor, cognitivo e de linguagem." APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 24/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer informações da Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre quais estados e municípios possuem Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras questões correlatas". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - das Sras. Paula Belmonte e Angela Amin - que "requer informação sobre as ações efetuadas pelo Ministério da Educação para dar cumprimento à Lei nº 13.185, de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 26/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer convite ao Ministro da Cidadania, o Senhor João Roma, para comparecer à reunião da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância". APROVADO. Não havendo mais requerimentos a serem deliberados, a  Deputada Angela Amin devolveu a Coordenadoria dos trabalhos para a Deputada Paula Belmonte. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora informou aos Senhores parlamentares que comunicaria oportunamente a realização da próxima reunião da Comissão, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que após aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________, Deputada Paula Belmonte, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.