Às nove horas e vinte e sei minutos do dia quinze de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki, Vicentinho e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Flávia Morais, Hélio Costa, Junio Amaral, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Rogério Correia e Zé Carlos - Titulares; e Alexis Fonteyne, Heitor Schuch, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Paulo Ramos, Sanderson, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Fábio Mitidieri, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Léo Motta e Paulo Pereira da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia primeiro de junho, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu conhecimento da designação de relatoria realizada no dia 10 junho e comunicou que a Comissão havia recebido, do Senhor Ministro das Comunicações, as informações referentes "a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação no Plano Nacional de Desestatização (PND)", em reposta ao Requerimento de Informação nº 474/21, que teve origem na solicitação do Deputado André Figueiredo, por meio do Requerimento nº 11/21. Tendo ressaltado que os referidos documentos estavam à disposição dos membros na Secretaria da Comissão, o Senhor Presidente registrou a presença, em plenário, dos Deputados André Figueiredo, Sanderson, Rogério Correia, Heitor Schuch e Kim Kataguiri, além disso, mencionou haver grande participação, de forma virtual, de muitos membros da Comissão. Após isso, o Senhor Presidente solicitou à Deputada Érika Kokay que apresentasse os nomes dos convidados para a audiência pública dos representantes comerciais e, na sequência, consultou os Deputados Rogério Correia e Sanderson sobre a participação, exclusiva, do Presidente da Petrobrás na reunião da Comissão do dia vinte e cinco de junho. Tendo o aval dos nobres Deputados, o Senhor Presidente passou à fase seguinte dos trabalhos. Ordem do Dia: O Senhor Presidente, atendido os termos do Artigo 114, V, do Regimento Interno, comunicou a retirada de pauta e de tramitação dos Requerimentos nºs 59/21 e 60/21, com base na solicitação do autor das matérias, Deputado Kim Kataguiri. Feito isso, o Senhor Presidente, nos termos do acordo aprovado pela Comissão, colocou em votação os requerimentos pautados, com exceção do item nº 1, Requerimento nº 37/21, cujo autor ainda não estava presente. 1 - REQUERIMENTO Nº 56/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 49/2021) - que "requer aditamento do Requerimento n. 49/2021 para inclusão de convidado". A Deputada Érika Kokay, no uso da palavra, informou à Presidência que já havia disponibilizado os nomes para a audiência com os representantes comerciais e justificou os motivos para a solicitação do item em questão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 57/2021 - das Sras. Fernanda Melchionna e Erika Kokay - que "requer a realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional". A Deputada Érika Kokay, no uso da palavra, justificou os motivos para realização do referido evento. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 58/2021 - dos Srs. Rogério Correia e João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos funcionários do Sesc/SE demitidos sumariamente no mês de julho de 2020, sem que qualquer justificativa, em plena pandemia da COVID". O Deputado Rogério Correia, no uso da palavra, justificou os motivos para a realização do evento. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 61/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para debater as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre suas rotinas laborais". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2021 - Vida, Emprego e Democracia". O Deputado Rogério Correia, no uso da palavra, justificou os motivos para a realização do evento. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 63/2021 - dos Srs. Rogério Correia e Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Especial para avaliar as condições de trabalho no Brasil durante a pandemia de Covid-19". O Deputado Rogério Correia, no uso da palavra, justificou os motivos para a referida solicitação. O Deputado Carlos Veras subscreveu a matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 64/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel dos Conselhos Profissionais na fiscalização do exercício irregular das profissões e no enfrentamento das condições inseguras de trabalho durante a pandemia de Covid-19". O Deputado Rogério Correia, no uso da palavra, justificou os motivos para a realização do evento. O Senhor Presidente ressaltou haver recebido pedidos para realização do referido evento. O Deputado Tiago Mitraud, após breve fala relativa à atuação dos Conselhos Profissionais, sugeriu a participação dos seguintes convidados para o evento: Associação Livres, Instituto de Estudos Empresariais de Porto Alegre - RS, Movimento dos Profissionais de Engenharia, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Instituto Questão de Ciência. O Deputado Hélio Costa, favorável à atuação dos Conselhos Profissionais, se manifestou a favor do evento. O Deputado Alexis Fonteyne, usando da palavra, fez breves colocações relativas à atuação dos Conselhos Profissionais. A Deputada Érika Kokay e o Deputado André Figueiredo subscreveram a matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Política de Segurança Pública, as ações da polícia e o negro. O policial negro ante a repressão preferencial ao negro. O preconceito que se estende ao policial negro". Em votação, o Requerimento foi aprovado. Seguindo os trabalhos, o Senhor Presidente, após registrar a presença do Deputado Carlos Veras, para maior celeridade dos trabalhos, informou que faria a apreciação das solicitações de retirada de itens da pauta. Não havendo manifestação contrária dos nobres pares, Senhor Presidente anunciou os itens da pauta para os quais haviam pedidos de retirada: item nº 12, PROJETO DE LEI Nº 6.047/2016 (a pedido do Deputado Lucas Gonzalez); item nº 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2020 (a pedido dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne); item nº 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.165/2015 (a pedido do Deputado Lucas Gonzalez); item nº 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.871/2020 (a pedido do Deputado Augusto Coutinho); item nº 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.396/2010 (a pedido dos Deputados Rogério Correia, Maurício Dziedrick e Tiago Mitraud); item nº 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.863/2020 (a pedido do Deputado Augusto Coutinho); item nº 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.697/2012 (a pedido dos Deputados Lucas Gonzalez); item nº 19 - PROJETO DE LEI Nº 8.303/2017 (a pedido dos Deputados Alexis Fonteyne); item nº 20 - PROJETO DE LEI Nº 696/2019 (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); e item nº 23 - PROJETO DE LEI Nº 791/2019 (a pedido dos Deputados Silvio Costa Filho); item nº 24 – PROJETO DE LEI Nº 953/2019 (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Sanderson); item nº 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.043/2019 (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.888/2019  (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Sanderson); item nº 27 - PROJETO DE LEI Nº 459/2020 (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); e item nº 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.394/2020 (a pedido do Deputado Alexis Fonteyne). Colocados em votação, os requerimentos de retirada de pauta foram aprovados. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente anunciou que havia sobre a Mesa requerimento, de autoria do Deputado André Figueiredo, para inversão de pauta do item nº 28. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 9 – PROJETO DE LEI Nº 762/2019 - do Sr. Bacelar - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação. A Deputada Carla Zambelli, que solicitou vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e iniciada a discussão da matéria, usaram da palavra os Deputados Kim Kataguiri, Rogério Correia e Érika Kokay. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, simbólica, o parecer do relator, que foi aprovado. A palavra foi franqueada ao relator para fazer as colocações finais relativas ao projeto. Tendo o relator concluído sua fala, o Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa requerimento, de autoria do Deputado André Figueiredo, para inversão de pauta do item nº 28.  Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.676/2020 - do Sr. Professor Israel Batista - que "acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.439/20). Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.439/20, apensado, com substitutivo. O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a fala do relator, o Senhor Presidente, após registrar a presença, no plenário, do Deputado Tiago Mitraud, deu início à discussão da matéria. Assim, usou da palavra o Deputado Hélio Costa. Finalizando a discussão da matéria, a Deputada Érika Kokay informou à Presidência que estava inscrita para fazer uso da palavra. O Senhor Presidente, de imediato, franqueou o uso da palavra a nobre Deputada. Concluída a fala da Deputada Érika Kokay, o Senhor Presidente, para esclarecimento, informou que havia no sistema o registro da inscrição da nobre Deputada para discutir a matéria. Feito isso e não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, simbólica, o parecer do relator, que foi aprovado.  Antes de passar ao item seguinte da pauta, usaram da palavra os Deputados André Figueiredo, Hélio Costa e Érika Kokay. 11 - PROJETO DE LEI Nº 756/2019 - do Sr. Bacelar - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação, com Emendas. O Deputado Mauro Nazif, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura do relatório, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria. Nesta fase, usaram da palavra os Deputados Tiago Mitraud e Hélio Costa. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, simbólica, o parecer do relator, que foi aprovado, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud e Hélio Costa. Na sequência, a palavra foi franqueada ao Deputado Mauro Nazif. Ao término da fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente passou ao último item da pauta. 12 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas". O Senhor Presidente, pedindo a compreensão do Deputado Sanderson, informou que este item seria retirado de pauta, tendo em vista a ausência do autor da matéria. O Deputado Sanderson, não se opondo à retirada, apenas registrou que gostaria de saber do autor da matéria quem seria o representante do IBAMA do Estado do Amazonas a ser inquirido pela Comissão. Retirado de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às dez hora e cinquenta e quatro minutos, declarou encerrado os trabalhos e, para constar, eu, ______________________Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.