Às quatorze horas do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional". Registraram presença os Senhores Deputados Luis Tibé - Presidente; Nivaldo Albuquerque - Vice-Presidente; Renata Abreu - Relatora; Bia Kicis, Bilac Pinto, Covatti Filho, Gilberto Abramo, Glaustin da Fokus, Herculano Passos, Hildo Rocha, José Rocha, Marcel van Hattem, Pedro Lupion e Pompeo de Mattos - Titulares; Adriana Ventura, Bosco Costa, Carlos Jordy, Carlos Veras, Edilázio Júnior, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Luiz Carlos Motta, Mara Rocha, Nicoletti, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes e Wilson Santiago - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Helder Salomão e Sâmia Bomfim, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Fufuca, Antonio Brito, Átila Lins, Augusto Coutinho, Danilo Forte, Domingos Neto, Fred Costa, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Ivan Valente, Lídice da Mata, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Márcio Marinho, Milton Coelho, Orlando Silva, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni e Vitor Hugo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Luis Tibé, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia nove de junho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expedientes recebido encontrava-se à disposição dos Senhores Deputados na página da comissão na internet: Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento da Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e a indicação da Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Por acordo, o Colegiado interrompeu a Audiência Pública, por um breve momento, para deliberar o requerimento pautado. B - Deliberação de requerimento -  1 - REQUERIMENTO Nº 33/2021 - do Dep. Luis Tibé - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater Mandatos Coletivos e Candidaturas Individuais. Convidados: Delmiro Dantas Campos Neto – Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Roberta Maia Gresta – Doutora em Direito Político e autora do livro “Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática”. Rodrigo Cyrinel – Mestre em Direito Constitucional e autor do livro “Precedentes Eleitorais”. Poliana Pereira dos Santos – Mestra em Direitos Políticos e presidente da Associação Visibilidade Feminina". APROVADO. A - Audiência Pública - O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema “Democracia participativa e formas de controle dos mandatos”, em atendimento ao Requerimento 32/2021. Convidados: MARCELO WEICK POGLIESE, Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela. REGINALDO GONÇALVES GOMES, Doutor em Direito Processual pela PUC/MG e Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna. JOÃO PAULO RAMOS JACOB, Secretário Executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas e Mestre em Direito pela USP. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra a Deputada Renata e o Deputado Marcelo Ramos. Por fim, o Presidente passou a palavra aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para as considerações finais. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Wilson Santiago.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e três de junho de dois mil e vinte, às catorze horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal dos Santos, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Tibé ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.