Às dez horas e vinte e um minutos de dezessete de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA: dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira - Vice-Presidente; Baleia Rossi, Bilac Pinto, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Felipe Francischini, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Orlando Silva, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan e Vitor Hugo - Titulares; Alê Silva, Angela Amin, Aureo Ribeiro, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Fábio Henrique, Hugo Leal, Joenia Wapichana, Leo de Brito, Luis Miranda, Luizão Goulart, Mauro Lopes, Pedro Lupion, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Helder Salomão , Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana Braga, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Darci de Matos, Félix Mendonça Júnior, Gervásio Maia, Hiran Gonçalves, Lucas Vergilio, Marcelo Moraes, Marcos Aurélio Sampaio, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Pinheirinho, Sérgio Brito, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga e Tadeu Alencar. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 16/06/2021: 1 -  Ao Deputado Bilac Pinto: Projeto de Lei nº 1.248/19; 2 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de Lei nº 3.604/19; 3 - Ao Deputado Dr. Frederico: Projeto de Lei nº 4.229/15; 4 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Decreto Legislativo nº 145/21, 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 146/21, 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 159/21, 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 217/21; 8 - Ao Deputado Enrico Misasi: Projeto de Lei nº 4.579/20; 9 - Ao Deputado Kim Kataguiri: Projeto de Lei nº 1.643/21; 10 - Ao Deputado Léo Moraes: Projeto de Lei nº 4.901/20; 11 - Ao Deputado Leur Lomanto Júnior: Projeto de Lei nº 4.908/20; 12 - Ao Deputado Rubens Bueno: Projeto de Lei nº 1.325/21. ABERTURA: Havendo número regimental, o 2º Vice-Presidente, Deputado Darci de Matos, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima segunda Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em dezesseis de junho de dois mil e vinte e um. Em seguida, a Deputada Maria do Rosário requereu a leitura da Ata da quadragésima segunda Reunião e solicitou que conste na presente ata o impedimento da Deputada Erika Kokay de realizar reclamação durante o período de expediente da reunião anterior devido a falhas técnicas na saída de som do aplicativo Zoom. Em seguida, passou-se à votação da ata. Foi aprovada. A Deputada Maria do Rosário usou da palavra, por dez minutos, para protestar, na forma do §7º, do artigo 95, contra decisão da Presidente em questão de ordem. ORDEM DO DIA: Às dez horas cinquenta e oito minutos, passou-se à ordem do dia.  1 - PROJETO DE LEI Nº 10.531/2018 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros". RELATOR: Deputado ENRICO MISASI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.  Estava inscrita para discutir a matéria, porém ausente no momento da chamada, a Deputada Erika Kokay. Discutiu, favoravelmente, o deputado Fábio Trad, e lhe foi assegurado o tempo restante de fala de sete minutos e trinta e quatro segundos. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quatorze minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um, às treze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes e as notas taquigráficas, após transcritas, passam a integrar o acervo documental.