Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, alternadamente, da Deputada Lauriete, 2ª Vice-Presidente, e da Deputada Rejane Dias, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Áurea Carolina, Carmen Zanotto, Celina Leão, Chris Tonietto, Diego Garcia, Major Fabiana, Margarete Coelho, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Alexandre Frota, Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Sâmia Bomfim e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Professora Dorinha Seabra Rezende, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Dulce Miranda, Elcione Barbalho, Marina Santos e o Deputado Emanuel Pinheiro Neto. Justificou ausência por motivo de saúde a Deputada Elcione Barbalho. O Deputado Emanuel Pinheiro Neto justificou sua ausência nas reuniões de 11 e 17 de junho. A Deputada Marina Santos justificou ausência na reunião do dia 17 de junho. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Lauriete, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura das Atas da 14ª e 15ª reuniões extraordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 10 e 11 de junho de 2021, por terem sido encaminhadas cópias das atas aos nobres pares. Logo após, colocou as atas em votação. Em votação, foram as atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE:  Comunicações da Presidência: A Presidente em exercício, Deputada Lauriete, informou as designações de relatoria realizadas nos dias trinta e um de maio, Projeto de Lei nº 2.501/2020, à senhora Deputada Carmen Zanotto; e quatorze de junho, Projeto de Lei nº 4.968/2019, à senhora Deputada Professora Rosa Neide, e Projeto de Lei nº 1.529/2021, à senhora Deputada Elcione Barbalho. A Presidente reforçou às senhoras e aos senhores membros o comunicado sobre algumas Regras de Funcionamento das Reuniões Remotas. Comunicou que “a ferramenta disponível para pedir a palavra (levantar a mão), presente na plataforma de videoconferência será utilizada exclusivamente para a formulação de questão de ordem ou reclamação”. A seguir, a Presidente alertou que “a manifestação de voto contrário em votação simbólica dar-se-á pela fala das senhoras e dos senhores parlamentares“. Orientou ainda os nobres pares acerca da inscrição para uso da palavra, quando da discussão ou encaminhamento de votação de uma matéria, por meio do aplicativo Infoleg celular. ORDEM DO DIA: A seguir a Presidente anunciou o início da Ordem do Dia e informou a retirada de pauta de ofício do item 7, Projeto de Lei nº 11.022/2018, e do item 8, Projeto de Lei nº 3.311/2019, ambos a pedido da relatora Deputada Carmen Zanotto; que não pode comparecer à reunião, pois participava no mesmo momento de reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19. 7 - PROJETO DE LEI Nº 11.022/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "determina que as bases de dados curriculares que permitem o preenchimento por estudantes e profissionais através da internet, ou qualquer outro meio, de currículos devem possuir campo opcional para declaração de licença maternidade e licença por motivo de tratamento de saúde". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. O item foi retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.311/2019 - da Sra. Lauriete - que "altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade". (Apensado: PL 3871/2019) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3311/2019 e do PL nº 3871/2019, apensado, com Substitutivo. O item foi retirado de pauta, de ofício. A seguir a Presidente anunciou a deliberação do item 1 da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado para discutir a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunizações contra a Covid-19". O requerimento foi subscrito pelas Deputadas Professora Rosa Neide e Áurea Carolina. A Deputada Professora Rosa Neide encaminhou a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. Após a Presidente anunciou o item 2. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.097/2013 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 5114/2013 (Apensados: PL 7025/2013 (Apensados: PL 4654/2016 (Apensado: PL 415/2019), PL 6997/2017 (Apensados: PL 2150/2019 e PL 568/2020), PL 2263/2019, PL 5537/2019 (Apensados: PL 218/2021 e PL 355/2021) e PL 5930/2019), PL 7056/2014 (Apensado: PL 3938/2019 (Apensados: PL 4023/2019 (Apensado: PL 4609/2019) e PL 4560/2019)), PL 3796/2015, PL 856/2019 (Apensados: PL 2338/2019 (Apensado: PL 3858/2020), PL 2409/2019 (Apensado: PL 782/2021) e PL 651/2021), PL 1309/2019, PL 5928/2019, PL 6364/2019, PL 641/2020 (Apensado: PL 146/2021), PL 2311/2020 e PL 3955/2020), PL 3025/2015, PL 5194/2016 (Apensados: PL 9141/2017 e PL 2217/2019), PL 7480/2017, PL 8432/2017 e PL 6224/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica e estabelece que a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada. RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5097/2013, dos PLs 5114/2013, 7025/2013,7056/2014,3025/2015, 3796/2015, 4654/2016, 5194/2016, 6997/2017, 7480/2017, 8432/2017, 9141/2017, 415/2019, 856/2019, 1309/2019, 2150/2019, 2217/2019, 2263/2019, 2338/2019, 2409/2019, 3938/2019, 4023/2019, 4560/2019, 4609/2019, 5537/2019, 5928/2019, 5930/2019, 6224/2019, 6364/2019, 568/2020, 641/2020, 2311/2020, 3858/2020, 3955/2020, 146/2021, 218/2021, 355/2021, 651/2021, 782/2021, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com Substitutivo. A Presidente informou que o parecer havia sido lido pela Relatora, em 10/06/2021, e que a Deputada Rejane Dias havia solicitado vista da matéria, em 10/06/2021. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Presidente declarou encerrada a discussão. Em votação, o parecer foi aprovado, contra os votos das Deputadas Professora Rosa Neide e Áurea Carolina. A Deputada Celina Leão solicitou a palavra para agradecer aos nobres pares pela aprovação de seu parecer. Ato contínuo a Presidente anunciou o item 3. PROJETO DE LEI Nº 242/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela rejeição. O item foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora, Deputada Tereza Nelma. Logo após a Presidente anunciou o item 4.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  4 - PROJETO DE LEI Nº 4.133/2020 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia" RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação. A Presidente informou a retirada de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator, Deputado Delegado Antonio Furtado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.278/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial" (Apensado: PL 234/2020) RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6278/2019 e pela rejeição do PL 234/2020, apensado. O item foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator, Deputado Delegado Antonio Furtado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.484/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino". (Apensados: PL 1509/2019, PL 3699/2019, PL 5759/2019 e PL 6362/2019) RELATOR: Deputado ALEXANDRE FROTA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 1484/2019 e dos PLs 1509/2019, 3699/2019, 5759/2019, e 6362/2019, apensados, com Substitutivo. A Presidente passou a palavra ao relator Deputado Alexandre Frota para a leitura do seu parecer. Lido o parecer, iniciou-se a discussão da proposição. Discutiu a matéria a Deputada Liziane Bayer, autora de projeto apensado. Em votação, o parecer foi aprovado. Logo após, a Presidente anunciou o último item da pauta e, nos termos regimentais, passou a condução dos trabalhos à Deputada Rejane Dias, para proferir a leitura de seu parecer.  9 - PROJETO DE LEI Nº 3.553/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências". RELATORA: Deputada LAURIETE. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A Presidente passou a palavra à relatora, Deputada Lauriete para a leitura do seu parecer. Lido o parecer, a Presidente concedeu vista à Deputada Áurea Carolina. A Deputada Rejane Dias devolveu a presidência dos trabalhos à Deputada Lauriete. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente convocou as senhoras e os senhores parlamentares para a reunião deliberativa extraordinária, destinada a apreciar proposições, no dia 24 de junho, quinta-feira, às 9 horas e 30 minutos, e encerrou os trabalhos às dez horas e sete minutos. E, para constar, eu _________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Vice-Presidente da Comissão, Deputada Lauriete, no exercício da Presidência, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx