Ata da 65ª (sexagésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 16 de junho de 2021. Às 15h51, presentes 298 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h51, presentes 298 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 912, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência (155) ao Projeto de Lei n 1.613/21. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 310; Não: 113; Total de 423 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 971, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência para o PL 1.605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Igor Timo, Líder do Podemos; e Renata Abreu, pela Maioria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 441; Não: 2; Abstenção: 1; Total de 444 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.305, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência na apreciação do PL nº 4.012, de 2020, que altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social. Encaminhou a votação  o Sr. Danilo Cabral.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 395; Não: 11; Total de 406 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em tuno único, do Projeto de Lei nº 10.887, de 2018. Após proferir discurso de sua autoria, o Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Vinicius Poit.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 56; Não: 406; Abstenção: 1; Total de 463 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Carlos Zarattini, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Hildo Rocha, Adriana Ventura, Kim Kataguiri, Joice Hasselmann e Marcel Van Hattem.   Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Paulo Teixeira, pela Minoria; Tadeu Alencar, Vice-Líder da Oposição; Vitor Lippi, Vice-Líder do PSDB; e Alex Manente, Líder do CIDADANIA. O projeto foi emendado. O Sr. Carlos Zarattini, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. Encaminhou a votação  a Sra. Adriana Ventura.   O Sr. Presidente anunciou a votação do Destaque de Preferência para votação do texto original do Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, apresentado pela Bancada do Podemos. Encaminhou a votação  o Sr. Roberto de Lucena.   Usou da palavra o Sr. Carlos Zarattini, para reformulação de seu parecer à matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 46; Não: 370; Abstenção: 1; Total de 417 votos. Foi rejeitado o referido requerimento de destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 408; Não: 67; Abstenção: 1; Total de 476 votos. Foi aprovada a referida subemenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Tadeu Alencar.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 101; Não: 357; Abstenção: 2; Total de 460 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do §4º do art. 11 da Lei n° 8.429 de 1992, alterado pelo art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, com vistas a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 400; Não: 49; Abstenção: 1; Total de 450 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 9º do artigo 12 da Lei 8429, de 1992, alterado pelo artigo 2º do Substitutivo do Projeto de Lei 10.887, de 2018, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 338; Não: 105; Total de 443 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão "sendo-lhe vedado modificar o fato principal e a capitulação legal apresentada pelo autor", constante do §10 do art. 17 da Lei nº 8.429, de 1992, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 10.887, de 2018, e, por decorrência, do inciso I do §13 do artigo 17 da Lei nº 8.429, de 1992, na redação dada pelo artigo 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 10.887, de 2018, objeto de requerimento de votação em separado para suprimí-los, apresentado pela Bancada do PSL. Encaminhou a votação  o Sr. Vitor Hugo.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 344; Não: 104; Total de 448 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Bohn Gass, Líder do PT; Neucimar Fraga, Vice-Líder do PSD; e Boca Aberta, pelo PROS. Às 20h43, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 17 de junho, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.040, de 2021; Projeto de Lei nº 1.011, de 2020; Mensagem nº 369, de 2019; e Projetos de Lei nºs 457, de 2021; 1.136, de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015; Projetos de Lei nºs 1.360, de 2021; 5.625, de 2016; 2.646, 4.384 e 4.710, de 2020; 1.613, de 2021; 8.420, de 2017; e 1.605, de 2019; e Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 17 de junho de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 17 de junho. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg. Lembrou que haverá reunião de líderes quinta-feira, 17 de junho, às 15 horas, na Sala de Reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana.