COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 16 de junho de 2021.

Às nove horas e dezessete minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes – Presidente; Nelson Barbudo, Jose Mario Schreiner e Paulo Bengtson – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Alceu Moreira, Aroldo Martins, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcon, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Pedro Lupion, Severino Pessoa, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Beto Rosado, Carlos Veras, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Aureo, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Jaqueline Cassol, José Nelto, Juarez Costa, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Mário Heringer, Marlon Santos, Maurício Dziedricki, Norma Ayub, Padre João, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Roman, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer, Valdevan Noventa e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Helder Salomão, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Mariana Carvalho, Paulo Teixeira e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Beto Faro, Edna Henrique, Expedito Netto, Giacobo, Gil Cutrim, Marcelo Brum, Olival Marques, Raimundo Costa, Valtenir Pereira e Vermelho. Justificou a ausência a Deputada Edna Henrique.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Jerônimo Goergen, abriu os trabalhos e comunicou que, atendendo à Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares deve ocorrer tanto de forma presencial quanto remota, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da Décima Nona Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 09/06/21, tendo dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Em face da apreciação de proposição de sua autoria, o Presidente em exercício transferiu a condução dos trabalhos ao Deputado Pedro Uczai. 1 - REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Medidas do governo diante da elevação dos custos de produção”". Encaminharam a votação o autor e os deputados Padre João e João Daniel.  APROVADO com inclusão da CNA entre os convidados e com subscrição dos deputados José Mário Schreiner, João Daniel e Padre João. 2 - REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A violência no campo.”". Encaminharam a votação o autor e o deputado João Daniel. APROVADO com inclusão da CONTAG entre os convidados. O Deputado Jerônimo Goergen reassumiu a condução dos trabalhos. 3 - REQUERIMENTO Nº 67/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Agricultura Irrigada". Encaminhou a votação o deputado Zé Silva. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 68/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer Moção de Aplauso a Alysson Paulinelli, ex-ministro da Agricultura, representante importante para o agro brasileiro, tendo sido responsável por modernizar a Embrapa, além da indicação para o Prêmio Nobel da Paz 2021". Encaminhou a votação o deputado Afonso Hamm. APROVADO com subscrição dos deputados Jerônimo Goergen, Afonso Hamm e Zé Silva. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais". RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 28/04/2021. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.414/2016 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira". RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.543/2016 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 28/04/2021. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensados: PL 9795/2018 e PL 4882/2019) RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019, apensados. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.778/2019 - do Sr. Christino Aureo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.925/2019 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica". (Apensados: PL 1769/2020 (Apensado: PL 2789/2020) e PL 1858/2020) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004. RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1769/2020, do PL 1858/2020, e do PL 2789/2020, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.370/2020 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.583/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal". RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. A Presidente da comissão, deputada Aline Sleutjes, assumiu a condução dos trabalhos. Encerrada a Ordem do Dia, a Presidente abriu a palavra para as comunicações parlamentares; tendo falado nessa oportunidade os deputados Zé Silva, Christino Aureo, Heitor Schuch, Pedro Uczai, Afonso Hamm, Evair Vieira de Melo, Helio Lopes e Drª Soraya Manato. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos. E para constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes _____________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx