Às treze horas e quatro minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Otto Alencar Filho - Presidente; Marco Bertaiolli e Capitão Fábio Abreu - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Bosco Saraiva, Dra. Vanda Milani, Eli Corrêa Filho, Glaustin da Fokus, Guiga Peixoto, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Lourival Gomes e Zé Neto - Titulares; Alê Silva, Alexis Fonteyne, Enio Verri, Fabio Reis, Geninho Zuliani, Jesus Sérgio, João Maia, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Josivaldo Jp, Juninho do Pneu, Laercio Oliveira, Lucas Vergilio e Neri Geller – Suplentes. Compareceram também os Deputados AJ Albuquerque, Carlos Henrique Gaguim, Osires Damaso e Paulo Ramos, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Augusto Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 15ª Reunião Extraordinária Deliberativa e da 16ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 09 de junho. Por terem sido disponibilizadas cópias digitais das Atas na página da Comissão, foi dispensada sua leitura. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou que a agenda da Comissão para a semana em curso bem como as designações de relatoria realizadas nos dias 7 e 8 de junho foram previamente enviadas por e-mail, dispensando-se sua leitura. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Requerimentos dos Deputados: Glaustin da Fokus, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos para apreciação imediata dos itens 5, 11 e 12; e do Deputado Helder Salomão, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos para apreciação imediata do item 15. Submetidos à votação os Requerimentos foram aprovados. 5 - Projeto de Lei Nº 6.881/2017 - do Sr. Ricardo Izar e outros - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". (Apensados: PL 706/2019, PL 3231/2019, PL 4325/2019, PL 128/2020, PL 205/2020, PL 4859/2020 e PL 497/2021). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 706/2019, do PL 3231/2019, do PL 4325/2019, do PL 128/2020, do PL 205/2020, do PL 4859/2020, e do PL 497/2021, apensados, com Substitutivo. Leitura do parecer pelo relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Glaustin da Fokus (PSC/GO) e Otto Alencar Filho (PSD/BA). Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. 11 - Projeto de Lei Nº 4.622/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre o formato das moedas metálicas colocadas em circulação no País". RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela rejeição. Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 12 - Projeto de Lei Nº 5.931/2019 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, proporcionando isenção do valor do depósito recursal aos empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas". RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela aprovação. Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. 15 - Projeto de Lei Nº 3.084/2020 - do Sr. Orlando Silva e outros - que "autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências." RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES). A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 33/2021 - do Sr. Glaustin da Fokus - (PL 3274/2015) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 31/2021, para inclusão de convidado na audiência pública para instruir a apreciação do PL nº 3274/2015". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - Requerimento Nº 34/2021 - do Sr. Helder Salomão - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 32/2021 CDEICS, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, Deputado Helder Salomão (PT/ES). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - Projeto de Lei Complementar Nº 246/2020 - do Sr. Pastor Gil - que "institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Nesse momento, o Deputado Otto Alencar Filho passou a condução dos trabalhos ao Deputado Guiga Peixoto. 4 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 503/2019 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - que "aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2019". RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO. PARECER: pela aprovação. Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).  Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 340/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.432, de 20 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização”". RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 7 - Projeto de Lei Nº 1.018/2020 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes" (Apensados: PL 1259/2020 (Apensados: PL 1353/2020, PL 1401/2020 (Apensados: PL 2902/2020, PL 764/2021 e PL 1625/2020 (Apensado: PL 2470/2020)) e PL 1481/2020), PL 3091/2020, PL 1874/2020 (Apensados: PL 4653/2020 e PL 980/2021), PL 1271/2020 e PL 1343/2020) RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1259/2020, do PL 1271/2020, do PL 1343/2020, do PL 1874/2020, do PL 3091/2020, do PL 1353/2020, do PL 1401/2020, do PL 1481/2020, do PL 1625/2020, do PL 2902/2020, do PL 764/2021, do PL 2470/2020, do PL 4653/2020, e do PL 980/2021, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). Nesse momento, o Deputado Guiga Peixoto devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Otto Alencar Filho. 8 - Projeto de Lei Nº 4.054/2020 - do Sr. Walter Alves - que "dispõe sobre a segregação, em função do porte do beneficiário, dos recursos a serem concedidos em operações de crédito no âmbito de programas governamentais criados durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências" RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 9 - Projeto de Lei Nº 1.465/2020 - do Sr. Filipe Barros - que "permite que dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal, oriundas do período de calamidade pública devido ao combate à pandemia do vírus Covid-19, não possam resultar na inscrição dessas empresas no cadastro de devedores. " (Apensado: PL 2086/2020) RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2086/2020, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). Nesse momento, o Deputado Otto Alencar Filho passou a condução dos trabalhos à Deputada Alê Silva. 10 - Projeto de Lei Nº 3.911/2020 - do Sr. Samuel Moreira - que "possibilita a concessão de linha de crédito no âmbito do PRONAMPE, do PEAC e do PESE para pagamento de tributos, inclusive vencidos, e débitos inscritos em dívida ativa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.999 de 2020. RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). Nesse momento, a Deputada Alê Silva devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Otto Alencar Filho. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 - Projeto de Lei Nº 1.318/2019 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços". (Apensados: PL 2225/2019 e PL 2247/2019) RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2019 da CDEICS, do PL 2225/2019, e do PL 2247/2019, apensados. Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP). 14 - Projeto de Lei Nº 478/2020 - do Sr. Denis Bezerra - que "proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor". RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). 16 - Projeto de Lei Nº 1.378/2019 - do Sr. Carlos Gomes - que "cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica". (Apensado: PL 1433/2019) RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1433/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA), com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP). 17 - Projeto de Lei Nº 528/2021 - do Sr. Marcelo Ramos - que "regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. " RELATOR: Deputado BOSCO SARAIVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Votação nominal de ofício do Requerimento de retirada de pauta do Deputado Helder Salomão (PT/ES). Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, com 13 votos "não"; e 2 votos "sim", dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Joenia Wapichana (REDE/RR). Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM). Discussão da matéria pelo autor do Projeto, Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), e pelos Deputados Zé Neto (PT/BA), Joenia Wapichana (REDE/RR) e Otto Alencar Filho (PSD/BA). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para Reunião Extraordinária de Audiência Pública destinada a debater “A importância de fontes alternativas de energia”, a ser realizada às 16h, naquele mesmo Plenário. Em seguida, consultou os membros quanto ao aproveitamento do painel de presenças. Com a anuência dos membros, foi autorizado o aproveitamento do painel para a reunião de Audiência Pública. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otto Alencar Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Proposições Designadas na Comissão no Período de 07/06/2021 a 08/06/2021