CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às nove horas e vinte minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante, General Peternelli e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alice Portugal, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Daniel Silveira, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luisa Canziani, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Angela Amin, Chris Tonietto, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. Gonçalo, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Otoni de Paula, Pedro Vilela, Pompeo de Mattos, Professor Joziel, Roberto de Lucena, Rogério Correia, Roman, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Silas Câmara, Soraya Santos, Vilson da Fetaemg e Waldenor Pereira - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim , Delegado Antônio Furtado , Eduardo Bismarck , Helder Salomão , Hercílio Coelho Diniz , Jesus Sérgio , Leonardo Monteiro e Norma Ayub , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito , Moses Rodrigues e Pedro Cunha Lima . ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 28ª, 30, 31, 32, 33ª e 34ª reuniões, realizadas nos dias  1º, 4, 7, 8, 9 e 11 de junho de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos de 8 a 15 de junho de 2021 estava disponível na página da Comissão e seria anexada à ata da reunião. ORDEM DO DIA: Aprovado requerimento para que os itens 11 (PL 5465/2020) e 29 (PL 3817/2020) fossem apreciados primeiro. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 112/2021 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Liberdade Educacional e as diversas formas de aprendizagem”". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 113/2021 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a atualização de convidados em audiência pública aprovada pelo REQ 106/2021 CE". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 114/2021 - do Sr. Dr. Jaziel - (PL 3252/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, a fim de discutir o Projeto de Lei 3252/2020 Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina”". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 115/2021 - das Sras. Natália Bonavides e Marília Arraes - (PL 3402/2020) - que "requer à Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para debater a implantação de política de reserva de vagas para o ingresso na pós-graduação nas universidades e instituições federais de ensino superior (PL nº 3402/2020)" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 116/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer audiência para debater a imposição de retorno presencial das aulas em Minas Gerais, mesmo sem condições de segurança que garantam a vida e a saúde das categorias da educação". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 117/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Articulação Interinstitucional da Educação – a experiência dos GAEPEs”". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 118/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a Educação a Distância (EAD) no Ensino Superior". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 119/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PL 5733/2019) - que "requer a apensação do PL 5733/2019 ao PL 1826/2019". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 120/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PL 2547/2020) - que "requer a apensação do PL 2547/2020 ao PL 9932/2018" APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 121/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PL 1826/2019) - que "requer a apensação do PL 1826/2019 ao PL 10.880/2018" APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.465/2020 - da Sra. Iracema Portella - que "institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC)". RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E PROFESSORA MARCIVANIA.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER PELA RELATORA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. PROFESSOR ALCIDES (PP-GO).APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, CHRIS TONIETTO, ROBERTO DE LUCENA, PAULA BELMONTE E DR. JAZIEL. PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.965/2015 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 182/2005) - que "altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar". (Apensado: PL 2434/2015 (Apensado: PL 3238/2015 (Apensado: PL 3547/2020))) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2434/2015, do PL 3238/2015, e do PL 3547/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTASP, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 733/2017 - do Sr. Orlando Silva - que "susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer do Relator, Deputado Gastão Vieira, pelo Deputado Professor Alcides, em 19/05/2021. Vista à Deputada Professora Rosa Neide, em 19/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.724/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL 3341/2019 e PL 3569/2019) e PL 2058/2019) RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019 e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.107/2011 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012, PL 7155/2014, PL 3590/2015 (Apensados: PL 3691/2015 e PL 3145/2020 (Apensado: PL 4882/2020)), PL 4215/2015, PL 4915/2016, PL 7318/2017 (Apensado: PL 3114/2019) e PL 239/2019) RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, do PL 3691/2015, do PL 3145/2020, do PL 3114/2019, e do PL 4882/2020, apensados. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 327/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR.VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS ALICE PORTUGAL E CHRIS TONIETTO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 351/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil". (Apensados: PL 871/2015 e PL 1629/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 871/2015, e do PL 1629/2019, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Professora Rosa Neide e Tiago Mitraud, em 02/06/2021. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.227/2015 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CDU. Lido o Parecer pelo Relator Deputado Eduardo Barbosa, em 02/06/2021. Vista ao Deputado Átila Lira, em 02/06/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.643/2017 - do Sr. Pedro Cunha Lima e outros - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". (Apensados: PL 1900/2019 e PL 2489/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1900/2019 e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo. Discutiram a Matéria: Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), em 28/04/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 28/04/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 9.176/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 21/08/2019. Apresentou voto em separado o Deputado Gastão Vieira, em 16/10/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 157/2019 - do Sr. José Nelto - que "dá nova redação ao caput do art. 64 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 26/05/2021. Vista à Deputada Professora Rosa Neide, em 26/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados: PL 2353/2019 e PL 52/2020), PL 1699/2019 e PL 4388/2020) RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019 e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo. VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, PARA QUE ESSE FOSSE O PRIMEIRO ITEM A SER DELIBERADO. REJEITADO.RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 26 - PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 3765/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.936/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.817/2020 - dos Srs. Eduardo Bismarck e Professor Israel Batista - que "institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar". RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E IDILVAN ALENCAR.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO REJEITADO AO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, FOI CONCEDIDA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSOR ALCIDES (PP-GO), DEP. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. PEDRO VILELA (PSDB-AL) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).VISTA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO. A Presidente informou aos demais membros da Comissão que o Ministro da Educação retornaria à Câmara para responder aos questionamentos dos parlamentares no dia 7 de julho de 2021. Informou também que Prêmio de Transparência e Fiscalização Pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle estava com inscrições abertas e que o deputado interessado em fazer alguma indicação deveria envia-la para a Secretaria da Comissão. A respeito do Prêmio Darcy Ribeiro, a Presidente avisou que a próxima etapa de escolha dos vencedores será realizada no dia 14 de julho de 2021.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de Audiência Pública, no dia 21 de junho, segunda-feira, às 9h, com o tema: " Sistema Nacional de Educação e a Educação Escolar Indígena", conforme REQ nº 41/2021, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), e encerrou os trabalhos às treze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Relação dos documentos recebidos no período de 8 a 15/6/21

Data	Autor do documento	Assunto	Providências determinadas
7.6.21	Consed	Solicita agendamento de reunião com a pauta: orientações e próximos passos para a implementação da lei 14.172/21 (PL 3477/20).	Dar ciência aos membros da Comissão, agendar reunião, registrar em Ata e arquivar.
1.6.21	Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira	Nota técnica a favor da isenção da inscrição do ENEM aos estudantes, independente da participação no ano de 2020 .	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
11.6.21	SEMESP	Apresentação do Mapa do Ensino Superior Brasileiro.	Dar ciência aos membros da Comissão,  registrar em Ata e arquivar.