CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 005-A, DE 2021, DO SR. PAULO TEIXEIRA E OUTROS, QUE "ALTERA ARTIGO 130-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2021.

Às doze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2021, do Sr. Paulo Teixeira e outros, que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eduardo da Fonte - Presidente; Paulo Magalhães - Relator; Alex Manente , Beto Pereira , Capitão Augusto , Dagoberto Nogueira , Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. , Euclydes Pettersen , General Peternelli , Heitor Freire , José Nelto , Junior Lourenço , Lafayette de Andrada , Luis Miranda , Marcel van Hattem, Marreca Filho , Orlando Silva , Paulo Teixeira , Sanderson , Silvio Costa Filho , Tadeu Alencar , Valtenir Pereira e Vander Loubet - Titulares; Bia Kicis , Celina Leão , Eduardo Bismarck , Elias Vaz , Herculano Passos , Jesus Sérgio , Léo Moraes , Mauro Lopes , Mauro Nazif , Osires Damaso e Vitor Hugo - SuplentesCompareceram também os Deputados Helder Salomão e Hercílio Coelho Diniz , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gervásio Maia , Gutemberg Reis , Hélio Leite , Joseildo Ramos , Margarete Coelho , Nilson Pinto , Subtenente Gonzaga e Wilson Santiago . ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 09 de junho de 2016. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: Eleição. Após as orientações de praxe, foi iniciado o processo eleitoral. Foram registradas as candidaturas do Deputado General Peternelli, PSL/SP para 1º Vice-Presidente; do Deputado Beto Pereira, PSDB/MS para 2º Vice-Presidente e do Deputado Junior Lourenço PL/MA para 3º Vice-Presidente. A eleição foi reliazada em chapa unica, que obteve 22 votos. Houve um voto em branco.  O Presidente declarou os candidatos eleitos e empossados. Usaram da palavra o Relator, Deputado Paulo Magalães e o Deputado General Peternelli.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo da Fonte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.