Às nove horas e vinte e seis minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Aníbal Gomes, Hildo Rocha, Leo de Brito, Marcel van Hattem, Paulo Pimenta e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Elias Vaz, Felício Laterça, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Padre João, Sidney Leite, Silvia Cristina e Vanderlei Macris - SuplentesCompareceram também os Deputados Alê Silva , Bruna Furlan , Edilázio Júnior , Fausto Pinato , General Peternelli , Hercílio Coelho Diniz , Liziane Bayer , Reginaldo Lopes , Silvio Costa Filho e Zé Neto , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes , Delegado Pablo , Gustinho Ribeiro , Helio Lopes , Jhonatan de Jesus , Josimar Maranhãozinho e Marina Santos . ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e a solução das reclamações registradas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 97/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater as irregularidades na aplicação do FUNDEB. " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 98/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as inúmeras suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do “seguro-desemprego do pescador”, ou “seguro defeso”. " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 99/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Ministério da Cidadania sobre o andamento de todos os Convênios com Universidades, Prefeituras e afins, firmados a partir do ano de 2019, pela Secretaria Especial dos Esportes". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 115/2021 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 103/2021) - que "requer o aditamento ao REQ. nº 103/2021 para inclusão de convidado". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ELIAS VAZ. 6 - REQUERIMENTO Nº 117/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o anúncio da chegada das vacinas da Janssen no Brasil que devem vencer até o dia 27 de junho deste ano". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 119/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o risco de desligamento do supercomputador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe por causa de corte de orçamento". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LEO DE BRITO E ELIAS VAZ.APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ELIAS VAZ E JORGE SOLLA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 150/2013 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. RELATÓRIO: pelo encerramento. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 159/2014 - do Sr. Alexandre Leite - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Associação Brasil Popular (Abrapo) RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. RELATÓRIO: pela não implementação. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 189/2014 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "proposta de Fiscalização e Controle do reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na tarifa dos consumidores da Eletrobras Distribuição Alagoas". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JORGE SOLLA.APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/2015 - do Sr. Bacelar - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, os gastos de propaganda do Poder Executivo Federal em mídia comercial". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JORGE SOLLA.APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/2015 - do Sr. Valtenir Pereira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento nº 20/00012-X firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Banco do Brasil para promover Ações do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE, especificamente no tocante a eventuais atrasos nos repasses, bem como irregularidades presentes na execução do Contrato, em especial as obras do Novo Espaço Alternativo, entre outros". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. RELATÓRIO: pelo arquivamento. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2008 até a presente data". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. RELATÓRIO: pelo arquivamento. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/2015 - da Sra. Eliziane Gama - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. RELATÓRIO: pelo encerramento. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 71/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos". RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/2019 - do Sr. Nilto Tatto e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre a liberação de produtos agrotóxicos e as isenções fiscais destes produtos". (Apensado: PFC 21/2019) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 21/2019, apensada. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JORGE SOLLA.APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO PELA IMPLEMENTAÇÃO. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle no Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, nos concursos prestados à empresa Itaipu Binacional, concursos vestibulares da própria mantenedora e os recentes adiamentos do Concursos para Polícia Civil do Paraná e Polícia Militar do Paraná". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JORGE SOLLA.APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO. 19 - REPRESENTAÇÃO Nº 4/2011 - do Leandro Augusto Almeida Batista - Representante da VP Serviços Terceirizados Ltda; - que "apresenta denúncia contra o Ministério da Saúde e o Hospital da Lagoa, no Rio de Janeiro, acerca de suposto favorecimento ao grupo FACILITY, no Pregão Eletrônico 003/2011, Processo Administrativo 33408.000961/2010-71". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: a proferir. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.APROVADO O PARECER PELO ARQUIVAMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Gabriel Matos de Souza Tenser, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.