Ata da 64ª (sexagésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 15 de junho de 2021. Às 15h21, presentes 271 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h22, presentes 272 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 909, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº  4.710, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.343, de 2021. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otto Alencar Filho, pelo PSD. A Sra. Aline Sleutjes, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho, Dra. Soraya Manato e Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 450; Não: 1; Total de 451 votos. Foi aprovado o referido Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.208, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O referido requerimento foi retirado pelo autor. A Sra. Soraya Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Hildo Rocha e Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Soraya Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário apresentadas à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 412; Não: 9; Total de 421 votos. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n° 13, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 119; Não: 289; Total de 408 votos. Foi rejeitada a referida Emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.294, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.887, de 2018. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 369; Não: 30; Total de 399 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT; e os Srs. Ossesio Silva, pelo REPUBLICANOS e Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 24, de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.030, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.030, de 2021. O Sr. Evair Vieira de Melo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 4, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho, Hildo Rocha e Erika Kokay.   Assumiu a Presidência o Sr. Rodrigo de Castro, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e posteriormente, o Sr. Danilo Forte, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 431; Não: 3; Total de 434 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.030, de 2021, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Marco Maciel, ex-Vice-Presidente da República. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.030, de 2021. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Celso Maldaner, Vice-Líder do MDB; e Paulo Ramos, 1º Vice-Líder do PDT. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Tereza Nelma, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher; e os Srs. Boca Aberta, pelo PROS; Giovani Cherini, Vice-Líder do PL; e Heitor Schuch, Vice-Líder do PSB. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 748, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 4.384, de 2020. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Paulo Magalhães, pelo PSD; Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; e Roberto de Lucena, pelo PODE. Às 19h36, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 16 de junho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.040, de 2021; Mensagem nº 369, de 2019; Projetos de Lei nºs 457, de 2021; e 1.136, de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015; Projetos de Lei nºs 1.360, de 2020; 5.625, de 2016; 2.646, de 2020; 10.887, de 2018; e 4.384 e 4.710, de 2020; e Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 16 de junho de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 16 de junho. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.