Às quatorze horas do dia quinze de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria", no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Guilherme Derrite e Darci de Matos - Vice-Presidentes; Filipe Barros - Relator; Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Carlos Veras, Eduardo Bolsonaro, Hildo Rocha, João Marcelo Souza, Júlio Delgado, Magda Mofatto, Paula Belmonte, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Lupion e Pr. Marco Feliciano - Titulares; Angela Amin, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Dr. Frederico, Emanuel Pinheiro Neto, Joenia Wapichana, Juninho do Pneu, Marcel van Hattem, Orlando Silva, Raul Henry e Vitor Hugo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim , Delegado Pablo , Helder Salomão , Hercílio Coelho Diniz e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Aliel Machado, Daniel Almeida, Edilázio Júnior, Evair Vieira de Melo, Giacobo, José Medeiros, Leur Lomanto Júnior, Nilson Pinto, Odair Cunha, Paulo Bengtson, Paulo Eduardo Martins, Pinheirinho, Pompeo de Mattos e Roman. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Guilherme Derrite. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia quatorze de junho de dois mil e vinte um. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, em videoconferência, com os senhores Desembargador Waldir Sebastião de nuevo Campos Júnior, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Djalma Inácio da Silva, Professor e empresário na área de Tecnologia da Informação; e Mário Alexandre Gazziro, Professor da Universidade Federal do ABC e Professor Colaborador de Segurança de Dados da Universidade de São Paulo; em atendimento aos Requerimentos de nº 18, dos Deputados Arlindo Chinaglia, Carlos Veras e Odair Cunha; e 26 e 27, da Deputada Carla Zambeli. Dando início à audiência, o Presidente participou os procedimentos a serem seguidos e concedeu a palavra a cada um dos expositores. Na sequência, interpelaram os palestrantes os Deputados Filipe Barros, Arlindo Chinaglia, Bia Kicis, Paulo Ramos e Carolini de Toni. Ao final dos debates, os convidados agradeceram a participação na audiência e apresentaram suas considerações e sugestões à proposta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezessete de junho, às quatorze horas, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Eduardo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.