CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/03


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convocada a Sra. Kátia Alves dos Santos, ex-secretária de segurança pública do Estado da Bahia, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as acusações proferidas pela Sra. Olga Regina de Souza"


2 -

REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita requisição de cópias de documentos ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe."


3 -

REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidado a participar de audiência pública desta Comissão o Superintendente da Polícia Federal no Estado de Sergipe, Delegado QUÉRCIO PINTO."


4 -

REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita sejam intimados, na qualidade de testemunha, o Tenente Coronel Yunes, Diretor do COE - Comando de Operações Especiais do Estado de Sergipe; o Delegado de Polícia Civil Luciano Cardoso, o Delegado de Polícia Civil José Luiz Accioly Teixeira, a Superintendente de Polícia Civil Joelise Oliveira Costa Teles e o Delegado de Polícia Civil João Elói Menezes, todos do Estado de Sergipe."


5 -

REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convidada a Sra. Telma Pereira Lobão, a comparecer a esta comissão para denunciar atuação de grupo de extermínio na cidade de Cruz das Almas -Ba."


6 -

REQUERIMENTO Nº 71/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convocado a prestar depoimento à CPI o senhor Everton Gladson de Oliveira, testemunha de crimes no Estado de Sergipe"


7 -

REQUERIMENTO Nº 72/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a senhora Edla do Amaral Costa Cruz, viúva do ex-deputado estadual de Sergipe, Joaldo Barbosa"


8 -

REQUERIMENTO Nº 76/04 - do Sr. Promotor Afonso Gil - que " Requer cópias dos processos em que são reús o Tenente-Coronel José Viriato Correia Lima e outros ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e à 1ª Vara Criminal do mesmo Estado."


9 -

REQUERIMENTO Nº 77/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita que a CPI seja representada pelos Deputados LUIZ COUTO, JOSÉ PIMENTEL e JOÃO ALFREDO, no período de 24 a 26 de março, junto aos trabalhos a serem desenvolvidos no Estado do Ceará pela Comissão Especial criada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça."


10 -

REQUERIMENTO Nº 79/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja intimado a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil Frederico C. de Melo Magalhães, do Estado da Paraíba."