Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Celso Russomanno - Presidente; Felipe Carreras - Vice-Presidente; André Ferreira, Célio Moura, Ivan Valente, Joice Hasselmann, Jorge Braz, Leda Sadala, Márcio Marinho e Weliton Prado - titulares; Aureo Ribeiro, Bozzella, Daniel Trzeciak, Gil Cutrim, José Nelto, Júlio Delgado, Mariana Carvalho, Ricardo Silva, Sérgio Brito e Vinicius Carvalho – suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Pr. Marco Feliciano, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Eli Borges, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo e Uldurico Junior. O Deputado Uldurico Junior enviou comunicado justificando sua ausência. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o “Reajuste dos planos de saúde”, nos termos dos Requerimentos nº 07/21, do Deputado Felipe Carreras; nº 14/21, do Deputado Júlio Delgado; e nº 23/21, do Deputado Celso Russomanno, com a presença, via plataforma Zoom, dos seguintes convidados: Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Assessor Especial do Gabinete do Ministro - Ministério da Saúde; Rogério Scarabel Barbosa, Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; Ana Carolina Navarrete, Coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; Fernando Capez, Diretor Executivo da Fundação Procon-SP; Renato Freire Casarotti, Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge; Paulo Ricardo Brustolin, CEO da Unimed do Brasil; e João Alceu Amoroso Lima, Presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde. O Presidente consultou a Comissão quanto à conveniência da participação de representante da Unidas, que não constava nos requerimentos objetos da presente reunião. Colocado o questionamento em votação, foi aprovada a participação do senhor José Luiz Toro da Silva, consultor jurídico nacional da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS. O Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente, a palavra foi concedida ao representante da Fenasaúde, o qual negou que os reajustes praticados sejam abusivos, visto que do faturamento total das operadoras – R$ 260 bilhões em 2020 –, 80% são repassados a hospitais, clinicas, laboratórios e médicos para custear o tratamento de beneficiários, ficando as margens de lucro ficam abaixo de 5%. Em seguida, o representante da UNIDAS. Na sequência falou o representante da Abramge, que cedeu parte do seu tempo para o senhor Marcos Paulo Novais, Superintendente Executivo da Abramge. Os representantes da FenaSaúde, da Unidas e da Abramge argumentaram que os reajustes são necessários para recompor, principalmente, preços de medicamentos e de procedimentos na área médica. Dando continuidade a fase das apresentações, fez uso da palavra o CEO da Unimed do Brasil, que argumentou ser fundamental regular todos os integrantes da cadeia de serviços de saúde para evitar distorções no aumento de custos. Em seguida foi a vez do representante da Fundação Procon SP usar a palavra, para criticar a falta de transparência das operadoras na gestão da atividade e sugerir que os consumidores tenham acesso a planilhas com informações sobre os custos dos planos contratados. A representante do IDEC foi a palestrante seguinte. Ela salientou que a ideia de livre negociação entre as partes desconsidera que consumidores e operadoras não possuem o mesmo poder de negociação. Disse que para este ano deveria ocorrer a suspensão da cobrança retroativa dos reajustes, que acabaram suspensos no ano passado por conta da pandemia. O Ministério da Saúde também teve espaço para sua exposição de ideias. Finalizando a fase das apresentações, o representante da ANS usou a palavra. Na fase dos questionamentos, o Presidente, Deputado Celso Russomanno, dando sequência à reunião, passou a palavra ao Deputado Ivan Valente, que defendeu o fortalecimento do SUS e criticou a expansão da assistência suplementar motivada por lucros abusivos. Depois foi a vez dos autores dos requerimentos, deputados Júlio Delgado e Celso Russomano fazerem seus questionamentos. O Deputado Júlio Delgado definiu como vergonha os planos buscarem ter lucro durante a pandemia. Passou-se, então, para a fase de respostas dos palestrantes às indagações do parlamentar e dos internautas que acompanhavam a reunião via e-democracia. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. O Presidente, Deputado Celso Russomanno, concluiu pela criação de um grupo de trabalho para elaborar regras específicas para os reajustes das mensalidades pagas por beneficiários de contratos de planos de saúde coletivos – contratados por empresa, conselho, sindicato ou associação junto à operadora –, a exemplo do que ocorre hoje com os planos individuais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às quatorze horas e sete minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária deliberativa virtual a ser realizada no dia dezessete de junho de dois mil e vinte e um, no plenário oito, às nove horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................................... Deputado Celso Russomanno, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.