Às treze horas e sete minutos de quinze de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira, Darci de Matos e Lucas Vergilio - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar e Vitor Hugo - Titulares; Alê Silva, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Bira do Pindaré, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Danilo Forte, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Gil Cutrim, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Leo de Brito, Lincoln Portela, Luis Miranda, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Mauro Lopes, Odorico Monteiro, Paula Belmonte, Pedro Lupion, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo Coelho, Sóstenes Cavalcante, Túlio Gadêlha, Vinicius Carvalho, Zé Neto e Zeca Dirceu – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Camilo Capiberibe, Carlos Henrique Gaguim, Geovania de Sá, Helder Salomão, Leonardo Monteiro, Nelson Barbudo, Valtenir Pereira e Vivi Reis, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Baleia Rossi, Marcos Aurélio Sampaio e Paulo Abi-Ackel. EXPEDIENTE: Outros expedientes: 1 – Ofício nº 168/2020 – GASPL/C.M.C., Tribunal Superior Eleitoral, enviado em 13 de maio de 2021, encaminhando Edital de Consulta Pública Nº 1/2021, a respeito da aplicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nas Eleições 2020. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Bia Kicis, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em dez de junho de dois mil e vinte e um. Em seguida, a Deputada Erika Kokay requereu a leitura da Ata da quadragésima Reunião. Foi lida a ata pelos deputados Darci de Matos e Greyce Elias. Os Deputados Rui Falcão e Erika Kokay, solicitaram retificações da ata que foram indeferidas pela presidente. Usou da palavra a Deputada Maria do Rosário para que conste em ata a sua ausência na semana anterior por conta de licença médica. A presidente assegurou que sua justificativa seria inclusa na ata. Em seguida, passou-se à votação. Foi aprovada a ata. Usou da palavra, por dez minutos, para fazer reclamação a Deputada Erika Kokay. A Presidente informou que o Projeto de Lei nº 7.082/2017 seria o primeiro a ser pautado por acordo realizado na reunião anterior, que retiraria de pauta, de Ofício, a Proposta de Emenda de Constituição nº 505/2010 e que o Projeto de Lei nº 1.026/2021 fora retirado de pauta de Ofício pelo autor. Os Deputados: Chris Tonietto, Vitor Hugo, Fernanda Melchionna, Patrus Ananias, Erika Koka, Pompeo de Mattos, Baleia Rossi, Ivan Valente, Alencar Santana Braga, Maria do Rosário, Giovani Cherini, Greyce Elias, Pinheirinho e Diego Garcia enviaram Requerimento de inversão de Pauta dos itens dois, quinze, dez, treze, onze, seis, sete e quarto. Na sequência, encaminhou, favoravelmente, a Deputada Erika Kokay. Passou-se à orientação de bancadas. Orientaram, favoravelmente, os partidos PT, PSDB PDT, PSOL, REDE, Minoria e Oposição e contra os partidos PSL, PL, PSD, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, NOVO, AVANTE, PODEMOS e Governo. Usaram do tempo de orientação os Deputados Carlos Jordy, Maria do Rosário, Vinicius Carvalho, Pompeo de Mattos, Fernanda Melchionna, Gilson Marques, Pedro Lupion, Greyce Elias, Orlando Silva, Joenia Wapichana, Erika Kokay e Diego Garcia. Passou-se à votação. Solicitaram verificação conjunta de votação os deputados Carlos Jordy, Erika Kokay e Fernanda Melchionna, deferida pela Presidente. Às quatorze horas e quatorze minutos, iniciou-se a votação nominal, e às quatorze horas e vinte e um minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento de Inversão de Pauta, com o seguinte resultado: 17 votos sim, 34 votos não, 0 abstenções; no total de 51 votos válidos e 0 obstruções. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e vinte e dois minutos, passou-se à ordem do dia.  1 - PROJETO DE LEI Nº 7.082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.  O Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Fernanda Melchionna foi retirado pela autora e, tendo em vista que o Deputado Dagoberto Nogueira não estava presente na reunião, no momento, seu Requerimento de Retirada de Pauta fora prejudicado. Proferido o parecer pelo Relator. Prejudicado o requerimento de adiamento da Deputada Fernanda Melchionna por solicitar tempo de adiamento superior ao permitido. Discutiu, favoravelmente, a Deputada Maria do Rosário. A presidente concedeu vista coletiva aos membros da comissão pelo prazo de duas sessões. 2 - PROJETO DE LEI Nº 490/2007 - do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007 (Apensados: PL 1606/2015 e PL 3700/2020), PL 2302/2007, PL 2311/2007 (Apensados: PL 3896/2012, PL 1003/2015 e PL 5386/2020), PL 5993/2009, PL 2479/2011 e PL 6818/2013 (Apensados: PL 1218/2015 e PL 1216/2015)) que estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis. RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015; 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015, 1.216/2015, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011. A reunião também foi presidida pelos deputados Darci de Matos e Enrico Misasi. Durante a reunião, usaram tempo de comunicação de liderança as deputadas Vivi Reis, Vice-Líder do PSOL; Maria do Rosário e Erika Kokay, Vice-Líderes do PT e Fernanda Melchionna pela Oposição, todas com delegação escrita. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e vinte e quatro minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e um, às nove horas, para apreciação da pauta remanescente a ser publicada. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.