Às treze horas e seis minutos do dia quinze de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores e das senhoras deputadas Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Léo Motta, Lourival Gomes, Marcelo Aro, Maria Rosas, Otavio Leite, Pedro Augusto Bezerra, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Tiago Dimas - Titulares; Carla Dickson, Dra. Soraya Manato, Erika Kokay, Fábio Trad, Geovania de Sá, Julio Cesar Ribeiro, Mara Rocha, Rubens Otoni e Soraya Santos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Helder Salomão, Leonardo Monteiro e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Rigoni, Gilberto Nascimento e Paulo Freire Costa. Justificou a ausência o Deputado Gilberto Nascimento. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 21ª e 22ª reuniões, realizadas no dia 08 de junho do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Helder Salomão - que "requer a inclusão de debatedor na audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência" APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU A DEPUTADA SORAYA SANTOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de Audiência Pública para debater a dispensação de cateter hidrofílico pelo Sistema Único de Saúde - SUS". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 38/2021 - da Sra. Rejane Dias - (REQ 35/2021) - que "requer aditamento de convidados ao Requerimento nº 35/21, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de seminário para discutir os aspectos previstos no Projeto de Lei nº 4.909/2020 do Senado Federal que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 39/2021 - das Sras. Rejane Dias e Carmen Zanotto - que "requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Saúde solicitando providências para que seja ampliado o público alvo da imunização contra a COVID-19 acrescentando o grupo etário de 12 a 17 anos de idade e incluindo entre os grupos prioritários as pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras e com comorbidades de mesma faixa etária". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência com o objetivo de discutir o direito à vacinação contra o Covid-19 e contra a H1N1 para as pessoas com deficiência no estado de São Paulo". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU A DEPUTADA MARIA ROSAS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.918/2020 - do Sr. Marcelo Aro - que ""Estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiência por força das condutas de isolamento e quarentena previstas na "Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019". RELATORA: Deputada ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.527/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.586/2019 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.135/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. MARCELO ARO (PP-MG) E DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ). VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.343/2020 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR RIBEIRO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.856/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica". RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 21 de junho, às 9 horas, e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Rejane Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.