TEMA: "Reunião Deliberativa Extraordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas. "

REQUERIMENTO Nº 66/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública a fim de tratar da execução orçamentária relativa às emendas do Relator-Geral à Lei Orçamentária Anual, definidas com o identificador de Resultado Primário 9 (RP9) correspondente aos anos de 2020 e 2021".

REQUERIMENTO Nº 67/2021 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer que seja submetido à apreciação da CTASP o presente Requerimento de Moção de Repúdio à decisão da diretoria do Banco do Brasil em remover representantes sindicais dos locais de trabalho onde foram eleitos".

REQUERIMENTO Nº 68/2021 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 41/2021) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 41/2021 CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.047/2016 - do Senado Federal - Comissão Especial - (PLS 490/2015) - que "acrescenta inciso VIII ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, no plano de trabalho proposto por organização interessada em celebrar convênio, acordo ou ajuste com órgão ou entidade da Administração Pública, plano de gestão de recursos humanos, que, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, poderá prever a contratação de pessoal por tempo determinado". (Apensado: PL 1039/2019)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 1.039/19, apensado.
(Avulso Nº 78)

PROJETO DE LEI Nº 709/2021 - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - que "transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a redação do caput do Art. 2° da Lei 13.049, de 2 de dezembro de 2014".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 87)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2015 - do Sr. Moses Rodrigues - que "dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 88)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 615/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, que "Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 18/05/2021.
(Avulso Nº 49)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização"". (Apensados: PDL 7/2020, PDL 27/2020, PDL 22/2020, PDL 30/2020, PDL 50/2020 e PDL 207/2021)
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 7/20, 22/20, 27/20, 30/20 e 50/20, apensados, com Substitutivo.
(Avulso Nº 55)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.991/2019 - do Senado Federal - Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 4.697/2012 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio". (Apensados: PL 963/2015, PL 6747/2016 (Apensados: PL 11243/2018, PL 4081/2019, PL 6506/2019, PL 289/2020 e PL 1807/2020), PL 8693/2017 e PL 3995/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs Nºs 963/15, 6.747/16, 8.693/17, 3.995/19, 11.243/18, 4.081/19, 6.506/19, 289/20 e 1.807/20, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 65)

PROJETO DE LEI Nº 7.222/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 89)

PROJETO DE LEI Nº 8.303/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 11153/2018 e PL 2755/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.755/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.153/18, apensado.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, em 19/05/2021.
(Avulso Nº 26)

PROJETO DE LEI Nº 9.663/2018 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo
(Avulso Nº 90)

PROJETO DE LEI Nº 10.816/2018 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal". (Apensado: PL 2922/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.922/19, apensado, com Substitutivo.
(Avulso Nº 91)

PROJETO DE LEI Nº 696/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências" (Apensados: PL 2953/2019 e PL 5080/2019)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.953/19 e 5.080/19, apensados, com Substitutivo.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 2.231/2019 - do Sr. Lucas Redecker - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica". (Apensados: PL 3777/2019, PL 4101/2019 e PL 2005/2021)
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 3.777/2019 e 4.101/2019, apensados.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 01/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Hélio Costa, Rogério Correia e Tiago Mitraud, em 01/06/2021.
(Avulso Nº 76)

PROJETO DE LEI Nº 3.065/2019 - do Sr. André Ferreira - que "isenta as entidades beneficentes de assistência social que especifica dos custos de publicações nos órgãos federais de imprensa oficial".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 71)

PROJETO DE LEI Nº 4.043/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para facultar aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a forma de disponibilização de versão atualizada do Código de Defesa do Consumidor ao consumidor e dá outras providências". (Apensados: PL 4109/2019 e PL 5358/2019)
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs NºS 4.109/2019 e 5358/2019, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 86)

PROJETO DE LEI Nº 5.207/2019 - do Sr. Alex Santana - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades dos profissionais Tecnólogos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 92)

PROJETO DE LEI Nº 3.394/2020 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 69)

PROJETO DE LEI Nº 5.084/2020 - da Sra. Talíria Petrone - que "regulamenta a profissão de revisor de textos".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 93)

PROJETO DE LEI Nº 5.531/2020 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 94)