Às quinze horas e três minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria", no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados e em sala virtual da plataforma Zoom.  Registraram PRESENÇA os Deputados Paulo Eduardo Martins - Presidente; Pompeo de Mattos e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Bia Kicis, Edilázio Júnior, Evair Vieira de Melo, Magda Mofatto, Odair Cunha, Paulo Ramos, Pedro Lupion e Pr. Marco Feliciano - Titulares; Angela Amin, Camilo Capiberibe, Carla Zambelli, Juninho do Pneu, Marcel van Hattem e Raul Henry - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Aliel Machado , Aroldo Martins, Carlos Veras, Daniel Almeida, Darci de Matos, Eduardo Bolsonaro, Filipe Barros, Giacobo, Hildo Rocha, João Marcelo Souza, José Medeiros, Júlio Delgado, Leur Lomanto Júnior, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Paulo Bengtson, Paulo Ganime, Pinheirinho e Roman. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia dez de junho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Foram dados como lidos, por estarem disponíveis nos sistemas da Comissão, os seguintes expedientes: 1. Comunicado da SGM/COMPI, informando a designação, por indicação da Liderança do MDB, dos Deputados Herculano Passos  (MDB/SP) e Hildo Rocha  (MDB/MA) para titulares e dos Deputados Raul Henry  (MDB/PE) e Walter Alves  (MDB/RN) para suplentes desta Comissão Especial. 2. Comunicado da SGM/COMPI, informando o desligamento, por indicação da Liderança do MDB, do Deputado Herculano Passos (MDB/SP) e a designação do Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA) para titular desta Comissão Especial. 3. Comunicado da SGM/COMPI, informando a designação, por indicação da Liderança do REDE, da Deputada Joenia Wapichana  (REDE/RR) para suplente desta Comissão Especial. 4. Ofício GAB-SPR nº 2066/2021, do Tribunal Superior Eleitoral, que convida os membros dessa Comissão para uma apresentação sobre o sistema eletrônico de votação e visitação às dependências da Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal, no dia 21 de junho, segunda-feira, às 15h.  ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, em videoconferência, com os senhores Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; Márcio Teixeira, especialista em segurança digital; e Jeroen Antonius Maria Van de Graaf, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, em atendimento aos Requerimentos de nº 33, do Deputado Pompeo de Mattos; 38, da Deputada Bia Kicis; e 39, do Deputado Filipe Barros. Dando início à audiência, o Presidente participou os procedimentos a serem seguidos e concedeu a palavra a cada um dos expositores. Na sequência, interpelaram os palestrantes os Deputados Filipe Barros, Bia Bicis, Pompeo de Mattos e Paulo Ramos. Ao final dos debates, os convidados agradeceram a participação na audiência e apresentaram suas considerações e sugestões à proposta.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/2021 - d a Sra. Bia Kicis - que "Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. Rebecca Mercuri – Especialista em Segurança da Computação, para debater o Voto Impresso (auditável)". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia seguinte, quinze de junho, às quatorze horas, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Eduardo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.